29 DE ABRIL DE 2023

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Por outro lado, quase 11 % dos trabalhadores trabalhavam à noite. A este ritmo de crescimento, hoje, o

número é previsivelmente superior, quer numa categoria, quer noutra.

São homens e mulheres obrigados a viver em contraciclo. São mães e pais que não estão com os filhos, que

saem de casa com as crianças ainda a dormir e que chegam quando estas já estão de novo a dormir. São mães

e pais que não podem assistir às festas e às atividades escolares e desportivas dos filhos, porque o turno não

deixa. São fins de semana que não existem, nem com a família, nem com os amigos. São mães, pais, filhos,

namorados, que não têm tempo para viver em conjunto. São crianças que crescem forçosamente privadas do

tempo de descanso, de lazer. São famílias que se constroem nos intervalos dos turnos.

A investigação médica na área da psicologia do trabalho há muito que comprova o impacto altamente

negativo do trabalho por turnos e, especialmente, do trabalho noturno, na saúde.

Entre as mulheres, saliento o aumento substancial do risco de cancro da mama, por exemplo: estudos

comprovam uma incidência 50 % mais elevada nas mulheres ativas dos 30 aos 54 anos que trabalham de noite,

pelo menos metade do ano, do que nas mulheres da mesma idade que trabalham durante o dia; nas mulheres

que trabalharam de noite durante seis anos, o risco sobe para 70 %.

O trabalho noturno exige um esforço suplementar. O sono em estado de reativação diurna é um sono mais

curto e de uma qualidade menor. O trabalho noturno provoca perturbações de sono, vigílias frequentes e outras

perturbações neuro-psíquicas: irritabilidade, agressividade, esgotamentos, astenia e tendências depressivas.

O princípio e a lei devem, pois, partir da afirmação da excecionalidade do trabalho noturno. Há anos que o

PCP vem insistindo nesta Assembleia que é urgente limitar o trabalho noturno e por turnos às situações que

sejam técnica e socialmente justificadas, mas apenas a elas. É urgente que sejam garantidas, com todo o rigor,

as condições de segurança, a proteção na saúde, a garantia de proteção da maternidade e paternidade,

infraestruturas e serviços sociais compatíveis com este tipo de horários de trabalho, e que sejam fixados, por

negociação e contratação coletiva, subsídios e compensações adequados aos trabalhadores abrangidos.

É o que fazemos neste projeto. Clarificamos que o conceito de trabalho noturno se fixa entre as 20 horas e

as 7 horas do dia seguinte. Nos casos de dias de descanso rotativos, importa estabelecer a periodicidade do

seu gozo ao sábado e ao domingo. Importa estabelecer ciclos curtos para a equipa noturna e criar, para os

trabalhadores noturnos, mais um intervalo de descanso, além do já consagrado no período de especial

sonolência. O trabalho noturno e por turnos deve ser obrigatoriamente acompanhado pela realização de exames

médicos com periodicidade de seis meses.

Por outro lado, e considerando todas as evidências científicas sobre o impacto muito negativo do trabalho

noturno na saúde e na vida afetiva dos trabalhadores, é absolutamente justo reconhecer o direito a uma

antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turnos.

O PCP vem propor que estes trabalhadores tenham direito a uma bonificação no cálculo da pensão de

reforma, com um acréscimo à taxa global de formação em mais 0,2 % por cada ano de trabalho em regime de

turnos ou noturno.

Ao abrigo deste projeto, é reconhecido aos trabalhadores o direito a sair do regime de turnos, passando para

o horário diurno após 20 anos neste regime ou, simplesmente, uma vez atingidos os 55 anos de idade, mas, em

ambos os casos, sem perda do subsídio de que usufruíram pelo trabalho noturno prestado até à data.

Num País como o nosso, de salários baixos, com sucessivos governos a manterem um modelo económico

que esmaga salários e favorece lucros, os trabalhadores não devem ser obrigados a enfrentar o dilema entre a

preservação da saúde ou do rendimento.

Ao apresentar este projeto, o PCP cumpre uma das suas missões mais importantes na história portuguesa,

a de defender os interesses de quem trabalha, cuja voz tão pouco se ouve nessa Assembleia.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Levamos 170 anos da batalha iniciada, no século XIX, pelo movimento operário,

pela jornada dos «três oitos»: oito horas de trabalho diário, oito horas de lazer, convívio familiar e cultura, oito

horas para dormir e descansar, base da criação de uma jornada de trabalho que constituiu o marco histórico de

uma sociedade mais justa e socialmente saudável. Cá estamos de novo, e não desistimos.

Aplausos do PCP.