I SÉRIE — NÚMERO 122

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A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … das inúmeras alterações que vão ser introduzidas ao Código do Trabalho

e antes, sequer, de essas alterações entrarem em vigor, o que vai só ocorrer no dia 1 de maio, precisamente no

Dia do Trabalhador.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem de concluir.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sim senhor, vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, é tal a ligeireza com que estes partidos apresentam alterações à legislação laboral, que já vamos

na 23.ª alteração ao Código do Trabalho em apenas 14 anos, ou seja, desde a entrada em vigor do Código do

Trabalho.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Veja a nossa persistência! Não podemos ser mais persistentes!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Mais grave do que tudo isto, Srs. Deputados, é estes partidos trazerem, hoje,

a debate iniciativas que pretendem introduzir profundas alterações ao Código do Trabalho em matéria de

trabalho noturno e por turnos, nomeadamente agravando as contribuições para a Segurança Social, sem ter

havido um diálogo social,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … à revelia da concertação social, e, portanto, à margem dos trabalhadores,

à margem das empresas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Isto é uma verdadeira desconsideração pela concertação social e uma

menorização da concertação social.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Srs. Deputados, isto é prestar um mau serviço à nossa economia e aos

nossos trabalhadores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma segunda intervenção neste debate, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, no final deste debate, podemos concluir algumas coisas.

O Chega traz a fantasia do marxismo existente em Portugal há 50 anos. Não sei bem onde é que foi buscar

isto.

Risos da Deputada do CH Rita Matias.

A Iniciativa Liberal preocupa-se que falemos de patronato, quando, no próprio dicionário, enfim, uma das

definições de «patronato» é «qualidade ou autoridade de patrão». Mas essa é a única preocupação da Iniciativa

Liberal.

O PSD diz que apresentamos projetos por causa de datas. Sr.ª Deputada, primeiro, mais faltava que fosse o

PSD a decidir quando é que o Bloco de Esquerda apresenta ou não determinado tema.