I SÉRIE — NÚMERO 122

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 539/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o

reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PS.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra. É para apresentar uma declaração de voto?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, Sr. Presidente, se me permite, por erro de leitura meu, queria corrigir

um sentido de voto que pode ter influência no resultado final da votação, que consta na página 3 do guião de

votações, do Projeto de Resolução n.º 640/XV/1.ª (PAN). O voto do Bloco de Esquerda é a favor.

O Sr. Presidente: — Para clareza, vamos repetir esta votação, se os grupos parlamentares assim o

permitirem.

Vamos então votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 640/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que garanta a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios

de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2023–2027 e noutros

documentos orientadores das políticas públicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do CH, votos a favor do BE, do PAN, do L e da Deputada

do PS Maria Antónia de Almeida Santos e abstenções do PS, do PSD, da IL e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 10/XV/1.ª (CH) — Assegura a nomeação de

patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 515/XV/1.ª (PAN) — Assegura a inclusão da

condenação pelos crimes de violência doméstica, de ofensa à integridade física, contra a liberdade e

autodeterminação sexual praticados contra o autor da sucessão nas causas de indignidade sucessória,

procedendo para o efeito à alteração do Código Civil e do Código Penal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PAN e

do L e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 644/XV/1.ª (PCP) — Reforça as medidas de proteção das

vítimas de violência doméstica (décima alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CH e votos a favor da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 645/XV/1.ª (PCP) — Atribui patrono às vítimas

de violência doméstica (décima alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor CH, da IL, do PCP, do

BE, do PAN e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 678/XV/1.ª (CH) — Reforça a proteção dos idosos que

sejam vítimas de crimes.