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29 DE ABRIL DE 2023

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do

CH e abstenções da IL e do PAN.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 157/XV/1.ª (PAN) — Prevê o crime de divulgação não

consentida de conteúdo de natureza íntima ou sexual.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL e do PCP.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 208/XV/1.ª (BE) — Criação do crime de

pornografia não consentida (quinquagésima quinta alteração ao Código Penal e quadragésima quinta alteração

ao Código do Processo Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do BE e do PAN

e abstenções do CH, do PCP e do L.

O Sr. Deputado Pedro Pinto está a pedir a palavra. É para anunciar a entrega de uma declaração de voto

por escrito em nome da bancada?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente, em relação aos dois últimos projetos: o Projeto de Lei

n.º 157/XV/1.ª (PAN) e o Projeto de Lei n.º 208/XV/1.ª (BE).

O Sr. Presidente: — Muito bem.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para anunciar também uma declaração de voto por escrito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente, em relação à globalidade dos projetos com esta mesma

temática. Portanto, os dois anteriores e para trás.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 97/XV/1.ª (IL) — Assegura a nomeação de

patrono às vítimas especialmente vulneráveis (Alteração ao Estatuto da Vítima e à Lei n.º 34/2004, de 29 de

julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais).

Quem vota a favor?

Pausa.

Quem vota contra?

Pausa.

Quem se abstém?

Pausa.

O PCP vai corrigir o seu sentido de voto?

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSINA RIBEIRO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA FARO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MANUEL LOFF
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL LOFF
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão