I SÉRIE — NÚMERO 122

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, nós nem votámos. Votamos a favor.

O Sr. Presidente: — Tenho a sensação de que, quanto mais tempo demoro, mais oscila a votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Susana Amador, faça favor.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para informar que vamos incluir também esta iniciativa na

nossa declaração de voto global no âmbito da violência doméstica.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real também está a pedir a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para corrigir o sentido de voto do PAN ao texto final,

apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 331/XV/1.ª (PSD). O sentido

de voto do PAN é contra e não a favor.

Vozes do PSD: — Ah!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — A alteração está registada.

A Mesa fica com inveja de não ter informação suficiente para compreender a ironia.

Avançamos para a votação de pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local Criminal de Lisboa - Juiz 11, Processo n.º 7233/20.1T9LSB, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real (PAN) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Sr.ª Secretária o favor de ler o seguinte parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Arbitral do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa/Associação