29 DE ABRIL DE 2023

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem agora a palavra, pelo partido Livre, o Sr.

Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, confesso que ainda estou um bocadinho…

A Sr.ª Maria João Castro (PS): — Abalado!

O Sr. Rui Tavares (L): — … abalado pelo facto de ter percebido que, afinal, excetuando os dois primeiros

anos da minha vida, que ainda foram em ditadura — mas, aparentemente, aí não havia problema —, nos 48

anos seguintes vivi sob totalitarismo marxismo,…

Risos de Deputados do PS.

… incluindo durante o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas, da troica, do FMI (Fundo Monetário

Internacional), esses valentes marxistas totalitários! Bem, enfim!…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha mas é o tempo!

O Sr. Rui Tavares (L): — Esta proposta do PCP vem falar-nos de uma coisa que, parece-me, é evidente

para todos. Não é preciso explicar o mal que faz à saúde o trabalho noturno e por turnos. Não é preciso explicar

como os trabalhadores e as trabalhadoras que fazem trabalho noturno e por turnos precisam de proteções

especiais. Talvez seja necessário lembrar que se trata de 10 % da nossa população, pois, ao 1 milhão de

pessoas a fazer trabalho noturno ainda se devem acrescentar cerca de 400 000 que fazem trabalho por turnos.

Portanto, estamos a falar de muita gente.

Tanto a proposta do PCP, o Projeto de Lei n.º 1/XV/1.ª, como as propostas do Bloco de Esquerda e do PAN

que com ela são arrastadas vão no sentido certo, inclusive em relação a algumas questões que são de bom

senso,…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado tem de concluir.

O Sr. Rui Tavares (L): — … como, por exemplo, a proteção a mulheres grávidas que fazem, ainda assim,

trabalho noturno e por turnos, e, portanto, o Livre acompanhá-las-á.

E acho que não trarão o totalitarismo marxista, mas depois veremos, se elas forem aprovadas.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Madeira.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando a Organização

Internacional do Trabalho iniciou os trabalhos preparatórios para a elaboração da Agenda 2030, uma das

principais prioridades apontadas em consulta pública foi a do trabalho digno.

Ao dignificar o trabalho, criando uma política salarial justa, sabemos que vamos impulsionar a economia local,

aumentar o poder de compra, alavancar o crescimento e o desenvolvimento das empresas. Sabemos que o

desenvolvimento das empresas possibilita a contratação de mais trabalhadores, com melhores condições

laborais e com melhor remuneração, e sabemos que melhor remuneração significa mais receita fiscal,

imprescindível no financiamento de medidas de proteção social para aqueles que ainda se encontram numa

situação fragilizada.

Este ciclo gerador e causador de condições e de dignidade ao trabalhador tem vindo a ser implementado, ao

longo dos últimos anos, através de políticas e medidas do Partido Socialista. Nos últimos anos, o Governo tem

estabelecido um conjunto de grandes prioridades na regulação do mercado de trabalho, com vista à promoção

do trabalho digno, promovendo o emprego de qualidade e reduzindo a precariedade. Desde 2015, estas