4 DE MAIO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito boa tarde a todas e a todos. Temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra e os restantes membros do Governo, as Sr.as e

os Srs. Funcionários, as Sr.as e os Srs. Jornalistas e os Srs. Agentes da autoridade, a quem peço que abram as galerias ao público. Muito obrigada.

Como habitualmente, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai fazer os anúncios do costume. Faça favor, tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar a retirada dos Projetos de Lei n.os 720/XV/1.ª (L) e 722/XV/1.ª (PAN) e dos Projetos de

Resolução n.os 279, 351, 449 e 520/XV/1.ª (PSD). É tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos entrar na nossa ordem do dia. O primeiro ponto é o do debate de atualidade… O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, mas penso que também já está divulgado amplamente na comunicação social, uma ocorrência registada, pensamos, há algumas semanas — não temos a data exata —, nesta mesma Câmara, no quadro de uma visita acompanhada por um Deputado do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado Bernardo Blanco.

Um youtuber que se encontrava em visita à Assembleia — desenvolvendo algo que, normalmente, até acontece, que é o acompanhamento de cidadãos, nesta Câmara, para divulgar a atividade do Parlamento, que é e deve continuar a ser encarada como normal e positiva para a transparência desta instituição e para a sua divulgação —, no final da sua visita, ou da sua presença, na gravação desse vídeo, subiu ao púlpito dos oradores desta mesma Câmara e não só usou da palavra, enfim, ficcionando uma sessão plenária, em que aproveitava para dar algumas notas sobre tudo o que está mal nas eventuais alterações ao regime do alojamento local, mas acrescentou um pormenor, que talvez não seja um pormenor, um insulto expresso e grave ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Oh, não acredito! A Iniciativa Liberal?!… O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não se trata de uma questão de somenos. O respeito da Câmara

pela Câmara, pela instituição e pelos espaços do Parlamento é matéria que vamos suscitar em Conferência de Líderes, na primeira que se realize, porque nos parece que, em 48 anos de democracia, sempre souberam os Deputados a esta Câmara acompanhar, incentivar e dirigir visitas ao Parlamento. Muitos milhares de cidadãos atravessaram estas paredes — não as paredes, obviamente! —, atravessaram estas salas e estes espaços, e souberam respeitar a instituição que visitavam.

Parece-nos, por isso, que há uma gravidade significativa no tema, e perante a Câmara o colocamos hoje, porque, temos essa expectativa, o Sr. Líder Parlamentar da Iniciativa Liberal, que respeitamos, e o Sr. Líder da Iniciativa Liberal, que também respeitamos, seguramente não perderão a oportunidade de, perante a Câmara, perante o País e perante o Sr. Primeiro-Ministro, pedirem desculpa pelo que aconteceu nesta Câmara.

Várias vezes banalizamos a ideia de que qualquer discordância, qualquer crítica política é um insulto, e isso, às vezes, torna-nos imunes ao facto de, muitas vezes, haver insultos que verdadeiramente são insultos,