I SÉRIE — NÚMERO 124

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Por isso, Sr. Deputado, podemos discordar, mas pelo menos ponha o Governo a falar sobre esse conteúdo.

Pelo menos, ponha o Governo a falar sobre os trabalhadores, não é a falar sobre outras coisas que não

interessam. Ponha o Governo a tratar daquilo que interessa, Sr. Deputado, e não destes episódios que fazem

com que, no dia 1 de maio, o Governo tenha apagado o Dia do Trabalhador da sua agenda.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Por isto é que hoje tivemos de debater este tema, porque o Governo,

basicamente, não o fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Desta forma, encerramos o primeiro ponto da ordem do dia, que consistiu

em declarações políticas.

Passamos, agora, ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição n.º 83/XV/1.ª

[Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB)] — Pela atribuição do complemento excecional

a pensionistas a todos os trabalhadores bancários reformados, juntamente com o Projeto de Lei n.º 316/XV/1.ª

(CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, alargando o complemento excecional a

pensionistas não residentes em território nacional e aos reformados inseridos em fundos de pensões privados,

na generalidade, e os Projetos de Resolução n.os 601/XV/1.ª (PCP) — Pela aplicação do Decreto-lei n.º 57-

C/2022, de 6 de setembro, a todos os reformados, independentemente da entidade pagadora das pensões e

616/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda ao pagamento do montante adicional de 50 % a todos

os pensionistas e que proceda à atualização de pensões para os anos de 2023 e 2024, ao abrigo da Lei n.º 53-

B/2006, de 29 de dezembro.

Sendo assim, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado Jorge Galveias para apresentar o projeto de lei do

Chega, arrastado no âmbito desta petição.

Já agora, aproveito para saudar a presença dos peticionários que estão nas galerias e cuja presença, para

nós, é sempre muito estimulante, sendo sempre muito bem-vindos a estes debates parlamentares.

Tem então a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mos Srs. Deputados: Quando, em outubro de 2022, o

Partido Socialista e o seu Governo atribuíram aos reformados um valor adicional de 50 % das pensões, mais

uma vez, revelaram incompetência e discriminação entre cidadãos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sim, Srs. Deputados, a decisão de ter excluído muitos pensionistas foi apenas

mais uma demonstração da forma como o rolo compressor — ou seja, o Partido Socialista — gere o País,

dividindo a sociedade portuguesa.

Esta divisão não acontece por acaso: colocar pessoas contra pessoas é um instrumento socialista típico a

ser utilizado por qualquer aprendiz burocrata socialista. Mas, Srs. Deputados, nesta situação concreta o povo

não se deixou enganar, e quero agradecer aos proponentes da Petição n.º 83/XV/1.ª, o Sindicato Nacional dos

Quadros e Técnicos Bancários, que não se deixaram enganar e, num movimento, reuniram 8857 assinaturas,

obrigando o PS a arrepiar caminho e a atribuir, também, os 50 % do valor adicional a esses pensionistas do

setor bancário.

O Partido Socialista é sempre assim, tira aos mais frágeis para dar milhões aos seus amigos e tostões aos

pensionistas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, tal como os bancários, infelizmente, há muitos pensionistas que ainda estão

excluídos do complemento excecional.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exato!