6 DE MAIO DE 2023

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Há muitas razões para isto ter acontecido e nenhuma proposta, isoladamente, irá resolver este problema,

que é multifatorial.

Um dos problemas apontados pelos agentes do setor é o preço dos terrenos, que, por si só, aumenta o preço

das casas e dificulta a construção de habitações novas.

A disponibilização de mais solos para construção poderá ser uma forma de diminuir esse preço, aumentar a

construção e tornar a habitação mais acessível para todos. Aumentar a disponibilidade de solos para construção

não só terá um efeito de alargamento na oferta de terrenos como fará com que os atuais terrenos urbanos se

tornem mais baratos, pela introdução de concorrência.

A restauração do conceito de solos urbanizáveis — que é uma classificação intermédia, entre urbanos e

rústicos — seria um passo nesse sentido, especialmente em concelhos suburbanos.

Lemos com atenção os pareceres emitidos e estamos dispostos, em sede de especialidade, a trabalhar no

projeto de lei, em conjunto com as propostas do Governo, que são, em certa medida, algo parecidas. Têm o

mesmo objetivo e, portanto, contribuímos todos para tornar mais fácil a construção de novas casas e baixar o

preço da habitação.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 727/XV/1.ª, do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, público presente: Os jovens de

hoje que conseguem comprar casa própria são uma raridade no nosso País. Quatro em cada dez jovens com

menos de 35 anos ainda vivem em casa dos pais e, por mais voltas que deem, não conseguem sair.

Em Portugal, um jovem demora mais três anos a sair de casa dos pais do que a média dos jovens da União

Europeia e, quando o faz, só consegue arrendar casas com rendas exorbitantes ou dimensões mínimas para

aquilo que seriam as suas expectativas de vida.

Os programas de habitação jovem promovidos pelo Governo, além de serem insuficientes nas verbas e na

abrangência, são única e exclusivamente focados no arrendamento, como se o direito de um jovem a adquirir

casa própria fosse um exclusivo das gerações dos seus pais ou avós, retrocedendo-se até naqueles que devem

ser os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, nomeadamente o direito de acesso à habitação.

Aliás, nove em cada dez jovens diz-nos que quer adquirir casa própria em vez de arrendar, mas as políticas

de habitação continuam, teimosamente, a oferecer-lhes o arrendamento como única solução, beneficiando, uma

vez mais, um conjunto de interesses em detrimento dos interesses de todos.

A maioria dos jovens que compra casa própria já só o faz depois dos 30 anos, o que significa que os encargos

com o empréstimo à habitação só vão terminar na idade da reforma.

Se não somos capazes de ajudar um jovem a comprar casa própria — por exemplo, por via de um regime

de crédito bonificado, como o PAN já aqui propôs e que o rolo compressor do PS rejeitou —, pelo menos,

sejamos capazes de aliviar a fatura dos impostos e das despesas adicionais que o jovem tem de assegurar

quando compra uma casa.

É isso que hoje propomos. Aliás, a proposta que trazemos distancia-se da visão predatória dos recursos e

da habitação dos solos que nos traz, por exemplo, a Iniciativa Liberal, uma visão que não podemos acompanhar,

de forma alguma, pelos interesses naturais que põe em causa.

Aquilo que propomos é, efetivamente, que não se comprometam os recursos existentes e, para isso, que os

municípios e as assembleias municipais possam aprovar isenções de IMT para jovens até aos 35 anos por via

do aumento do patamar da isenção em 12 000 €. Esta é uma medida simples e um instrumento adicional na

promoção do direito à habitação.

Saibamos, pois, sem preconceitos ideológicos, levar este debate à especialidade, pelos jovens e pelo direito

à habitação.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o

Sr. Deputado Tiago Soares Monteiro.