6 DE MAIO DE 2023

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Tal como estão os mais jovens, que continuam expectantes, mas que têm hoje mais razões para estarem

confiantes no nosso trabalho no plano da habitação.

Contamos, por isso, com todos aqueles que, de forma construtiva, querem contribuir para que o progresso

do nosso País no domínio da disponibilização da habitação seja efetivamente garantido.

Queremos mais habitação, é certo, e é mesmo mais habitação que iremos ter.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Carlos Reis.

O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes cerca de sete anos de

governação do Partido Socialista, assistimos a várias fases e períodos políticos. Tivemos a devolução de

rendimentos pós-troica; a devoção ineficaz, porque ideológica, ao Serviço Nacional de Saúde; o controle das

contas públicas, que serviu para corrigir o legado reputacional de José Sócrates; a descentralização de

competências, que transferiu responsabilidades para os municípios e que parece arrastar-se eternamente; um

encaixe nunca visto em impostos, disfarçado com um aumento de salários que, mesmo assim, não impede o

empobrecimento dos portugueses; e uma demanda nacional por uma companhia aérea que não é mais do que

um sorvedouro de dinheiros públicos, podendo vir até a revelar-se um cemitério político.

Aplausos do PSD.

António Costa tem, naturalmente, muitas qualidades e méritos, mas nunca foi conhecido pela sua capacidade

reformista. Nos seus mandatos, de desorientação estratégica, o que presidiu a ação política foi sempre a gestão

sobre a causa e o imediato sobre o futuro; uma governação à vista, de sobra, mas temos de admitir que tem

uma eficácia política e eleitoral assinalável.

Por isso, a forma como o tema da habitação foi colocado em cima da mesa não mereceu grande entusiasmo.

Pelo contrário, o facto de se arrastar o efetivo cumprimento da Lei de Bases da Habitação, bem como o

agravamento acelerado do acesso à mesma desde então, fez com que o Governo tivesse a necessidade de

fazer uma espécie de retail, onde cabem todas as ideias e se reforma tudo ao mesmo tempo.

Não pode, por certo, dar bom resultado.

Aplausos do PSD.

A confiança e o privilégio que os portugueses entregaram ao Partido Socialista, na forma de uma maioria

absoluta, poderiam antever as tão desejadas e ansiadas medidas estruturais que trazem consigo

descontentamento e contestação, mas que exigem, fundamentalmente, coragem reformista.

Se uma maioria permite implementar um programa político praticamente sem concessões também exige

máxima responsabilidade. Se uma maioria traz conforto parlamentar, não é menos verdade que se não

corresponder a uma maioria social, então, essa maioria nem sempre é transformadora.

Aplausos do PSD.

Nesta, como em outras matérias, parece ser o Leopardo de Giuseppe Lampedusa que orienta o Governo,

sob a célebre frase como mote de ação política: «Se quisermos que tudo continue como está, é preciso que

tudo mude».

Utilizar o debate das propostas do Chega, da Iniciativa Liberal e do PAN, que daqui saúdo, para relembrar

estes aspetos é oportuno para o PSD. Isto porque entendemos que as mudanças de fundo se fazem com

autoridade, mas também com diálogo.

Perdida que está a autoridade, apenas passado um ano de mandato, resta ao Partido Socialista cumprir a

maioria dialogante prometida pelo Sr. Primeiro-Ministro. Daí que pior do que o programa Mais Habitação ser

regulamentado apenas pela maioria seja avançar ignorando as propostas que os diversos partidos têm trazido

a este Plenário. Seria um erro.