I SÉRIE — NÚMERO 125

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sentido de caminhar para assegurar o acesso à habitação pública, é no sentido de acenar de longe à ideia da

habitação pública.

Faz lembrar aquilo que eu, por dever de ofício, apanhava muito em livros do século XVIII, que era «não

desempenha bem o seu título». Era a maneira educada de dizer que o que estava lá dentro não tinha nada a

ver com o título, a maneira educada de dizer aquilo a que nós hoje, no século XXI, chamamos «publicidade

enganosa». É isso e nada mais.

Quanto aos projetos da Iniciativa Liberal, a Iniciativa Liberal diz-nos que é preciso construir mais, faltam

casas. Faltam casas, podemos construir mais e devemos construir mais e melhor, fazer melhor cidade, mas é

preciso distinguir aqui uma coisa: Portugal é o país da União Europeia mais procurado por milionários de todo o

mundo.

Faltam casas para milionários em Portugal, mas não é para aí que se devem dirigir as políticas públicas:

estamos à frente da Grécia; no continente europeu, só estamos atrás da Suíça; no hemisfério ocidental, só

estamos atrás dos Estados Unidos e do Canadá; e, na Eurásia, só estamos atrás dos Emirados Árabes Unidos.

O Sr. António Topa Gomes (PSD): — E o que é que isso tem de novo?

O Sr. Rui Tavares (L): — Isto é para ver que o mercado potencial de casas em Portugal é um mercado muito

grande. Basta uma parte ínfima desse mercado para, se a gente fizer 100 000 casas, elas desaparecerem num

instante para milionários.

Portanto, à Iniciativa Liberal falta dizer uma coisa: falta construir casas públicas, falta construir casas que nós

saibamos que podem ir para as pessoas que aqui vivem, trabalham, residem, portugueses ou estrangeiros, e

que precisam de casa lá onde fazem a sua vida.

Ora, a Iniciativa Liberal não dá esse passo, e não dá esse passo por pura teimosia ideológica. Assim, não

responde às necessidades das pessoas que nos elegeram e que precisam de casa aqui,…

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Rui Tavares (L): — … mas responde às necessidades, enfim, de quem acha que pode facilmente

comprar uma casa em Portugal. Também há necessidades aí, mas, para esse mercado, sinceramente, acho

que esta Assembleia da República não deveria trabalhar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Bom dia a todas e a todos, Sr.as e Srs. Deputados.

Vamos continuar com a nossa ordem do dia.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a crise da habitação tem muitas

causas:

A descida dos juros empurrou o capital financeiro para a habitação, transformando a habitação num ativo

financeiro;

A atração de capital estrangeiro através de programas como o visto gold transformou as casas, mais uma

vez, num ativo que os residentes em Portugal não podem comprar;

A liberalização do setor permitiu despejos, tornando as casas vazias para poderem ser transformadas em

hotéis e em alojamentos locais — não há quem, vivendo em Lisboa, não conheça um hotel que abriu na sua rua

ou um alojamento local no seu prédio;

A política de benefícios fiscais favoreceu fundos de investimento imobiliário;

O turismo desenfreado entrou pelas cidades adentro, desorganizando aquilo que existia, como as pequenas

comunidades, os lugares para o comércio local, para a habitação;

E há sempre quem aproveite o momento de subida dos preços para especular, mantendo casas vazias,

esperando que o preço suba, porque Deus nos livre de meter casas no mercado, não vá o preço descer.