I SÉRIE — NÚMERO 125

46

O PS saúda as propostas apresentadas, porque elas promovem o debate. Mas decidir toutcourt se a quota

deve ficar pelos 25 %, 30 % ou 35 % é, na verdade, fazer um debate pelos mínimos.

Este momento deve convocar-nos, sim, para agarrarmos a oportunidade, avaliarmos a legislação que temos

e as questões que a montante determinam a definição da quota.

O projeto de lei do PCP aponta-nos claramente esse caminho e, embora não concordemos com algumas

das propostas apresentadas, ele tem o mérito de abrir a porta para esse debate na especialidade, para o qual

estamos disponíveis.

A lei não é alvo de revisão há 13 anos. Isto acontece num mercado em que a produção, a difusão e o consumo

sofreram profundas transformações, à qual a lei parece alheia. Questionamo-nos, por exemplo, sobre se o

regime de exceções em vigor faz sentido.

O legislador deixou à ERC — que hoje está diminuída na sua ação, como sabemos, porque o PSD teima em

não escolher os seus novos representantes — a possibilidade de isentar da lei das quotas os programas

temáticos musicais cuja programação se baseia na difusão de géneros insuficientemente produzidos em

Portugal.

Mas, na verdade, que géneros são estes? O que era verdade em 2010 já não é verdade hoje. Hoje, o mercado

nacional é bem mais dinâmico, mais diversificado, alargou os seus públicos, aumentou a popularidade e a

qualidade, profissionalizou-se. Hoje, Portugal tem bandas nacionais consagradas no rap ou no hip-hop, tem um

mercado bem mais aberto ao género blues. No entanto, estes estilos musicais permanecem na caixa de estilos

insuficientemente produzidos em Portugal, o que implica que continuem a existir programas temáticos isentos

do cumprimento da quota, quando outros, que lutam pelos mesmos públicos, são obrigados ao seu cumprimento.

Pergunto: o regime de fiscalização que temos hoje fiscaliza? Neste momento, o regime é voluntário. São as

rádios que inserem os dados na plataforma da ERC criada para o efeito, e o próprio regulador diz-nos que

apenas metade da rádio reporta estes dados. Não devemos avaliar, hoje, se faz mais sentido manter uma quota

variável, ou fixar a quota num dado valor?

Do nosso ponto de vista, estas questões merecem que convoquemos todos os envolvidos no setor para um

debate ponderado, informado e esclarecido, porque, se resolvidas estas questões, elas terão um grande impacto

para o futuro da indústria da música nacional e da rádio nacional.

Essa é, para o Partido Socialista, a forma equilibrada de defender o mosaico diversificado, resiliente e único

de que é feita a música portuguesa.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Dia Mundial da Língua Portuguesa,

temos uma excelente oportunidade para entender que cuidar do nosso espaço comum é também cuidar da

cultura e que, na cultura, há coisas que não podem funcionar pelo mercado apenas.

Foi dito, há pouco, que Salvador Sobral ganhou o Festival Eurovisão da Canção e não foi graças às quotas.

Bem, o Festival Eurovisão da Canção é um caso claro de quotas. Há, aliás, quotas de 100 % para música

portuguesa, cantada em português ou em inglês, numa televisão pública que é a RTP (Rádio e Televisão de

Portugal), e, depois, num concurso organizado por várias televisões, a maior parte delas públicas, há uma quota

de uma música para cada país.

Assim, muitas coisas que não chegariam ao ouvido do público, se fosse meramente a lógica do mercado a

mandar, chegam ao ouvido do público e tornam-se sucesso precisamente por esta construção, que é uma

daquelas construções sociais-democratas típicas do pós-Segunda Guerra Mundial. A Sr.ª Deputada Patrícia

Gilvaz pode ir confirmar que assim é.

Foi dito também que é impossível citar certos autores nesta Câmara. Então, eu queria concluir com as

palavras de um grande autor de língua portuguesa, que nos dizia: «“Ora (direis) ouvir estrelas! Certo / Perdeste

o senso!” E eu vos direi, no entanto, / Que, para ouvi-las, muita vez desperto / E abro as janelas, pálido de