6 DE MAIO DE 2023

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Resulta claro, quer da leitura dos considerandos desta proposta de lei, quer de um conhecimento mínimo da

realidade madeirense, que a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira pretende, no essencial,

com essa alteração, resolver problemas prementes de venezuelanos refugiados nessa região.

Como é evidente, o Chega não pode ficar indiferente a esta tragédia, tanto mais sabendo que muitas dessas

vítimas são lusodescendentes e que são esses, precisamente, aqueles que acabam por desembarcar em

Portugal, com particular incidência na Região Autónoma da Madeira.

Contudo, considera o Chega que alterar as duas leis referidas na proposta é manifesta imprudência e que

haverá outras formas de atingir os fins pretendidos sem que seja necessária tal alteração, razão pela qual nos

abstivemos.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega — André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de

Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro

Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

[Recebida na Divisão de Redação a 5 de maio de 2023.]

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.