I SÉRIE — NÚMERO 125

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O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há sete anos, iniciámos o

caminho da valorização de um pilar fundamental do nosso Estado social, que é a habitação. Com a apresentação

da nova geração de políticas para a habitação, definimos a reabilitação do edificado como principal forma de

intervenção, garantimos oportunidades com inclusão social e inclusão territorial e dissemos a todas as famílias

que não conseguem ter resposta por via do mercado que, «sim, podem contar connosco».

Com a Lei de Bases da Habitação, estabelecemos as tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia do

direito à habitação, na efetiva garantia de que deve ser concedido a todos e em todo o território. A partir daí, é

trabalho: é Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, é 1.º Direito, é arrendamento apoiado, é Porta 65.

O Sr. João Moura (PSD): — Não fazem coisa nenhuma!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Bola!

O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — E é tudo isto sem ceder um milímetro na defesa das pessoas, sem

ceder um milímetro na defesa da reabilitação urbana das nossas aldeias, vilas e cidades e sem ceder um

milímetro no equilíbrio com a iniciativa privada.

Ao longo deste tempo foram-nos dizendo tudo sobre como atuamos no plano da habitação. À esquerda dizem

que fazemos políticas de direita, à direita dizem que fazemos políticas de esquerda.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): —Não fazem é nada! Nem esquerda nem direita!

O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que é tempo de dizer

que o PS está onde sempre esteve, centrado nas necessidades das pessoas.

Aplausos do PS.

Hoje é um dia importante, porque voltamos a discutir densamente no Parlamento o desafio da habitação.

Este é um desafio que nos convoca a todos, porque a casa é mesmo o epicentro do projeto de vida das nossas

famílias, e é por sê-lo que fomos avançando com diálogo; é por sê-lo que continuaremos, daqui em diante, com

abertura para a discussão e para todos os contributos que os partidos possam dar.

Mas atenção, se algumas propostas são hoje qualificadas, merecem a nossa redobrada atenção e devem

ser aprofundadas na especialidade, outras redundam em matéria onde há intervenção em curso e onde os

mecanismos do Estado estão, desde já, a cumprir a sua trajetória.

Do nosso lado, o pacote Mais Habitação é hoje um rasgo de políticas que vão mais além, que procuram

apoiar a renda e o crédito, que dão mais acesso aos solos, que simplificam os licenciamentos e que

compatibilizam o alojamento local com a necessidade de termos mais oferta no centro das cidades. Com este

programa, combatemos a especulação e protegemos as famílias, mas fazemos aquilo que os portugueses

confiaram em nós para fazer: uma verdadeira reforma no acesso à habitação.

Sr.as e Srs. Deputados, um dos meios de acesso à habitação de custos controlados é através das

cooperativas de construção e habitação, e também aí fazemos caminho com os nossos incentivos fiscais.

Estamos a arregimentar todos os setores, todos os instrumentos financeiros que temos à disposição para

transformar o País e resolver um problema de que a direita muito fala, mas que nunca, em momento algum,

quando foi Governo, procurou resolver.

Em toda esta dimensão, Sr.as e Srs. Deputados, há o papel, que importa destacar, dos municípios; há o papel,

que importa destacar, das nossas comunidades intermunicipais, dos nossos autarcas. Hoje, podemos desenhar

linhas mestras e criar oportunidades, mas só com o auxílio e a execução dos nossos autarcas é que poderemos

concretizar mais habitação.

É também por eles que aqui estamos hoje, é por eles que apresentamos este pacote de medidas Mais

Habitação, e podem acreditar que todos os autarcas do nosso País, independentemente do seu partido político,

estão mesmo com este pacote, estão mesmo com este programa, estão mesmo com o nosso Governo.

Aplausos do PS.