I SÉRIE — NÚMERO 125

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A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas isso não tem acontecido, fazendo com que os preços das casas

existentes continuem a crescer.

Há muitas razões para a falta de resposta do setor da construção: a destruição deste setor, na última década,

em resultado da crise; a falta de terrenos em zonas onde as pessoas queiram viver, porque, Sr. Deputado,

adianta pouco termos muitas casas no País, se não tivermos casas onde as pessoas têm trabalho; a falta de

mão de obra especializada na construção; e, sim, também os custos de construção.

É nesse sentido que vimos propor a eliminação de um destes custos, que recai inteiramente no preço final

da habitação: o IVA (imposto sobre valor acrescentado) da construção.

O Governo e o PS já reconheceram que o IVA pode ter um efeito no preço final, daí terem-no baixado para

a alimentação, daí existirem regimes de IVA reduzido para a reabilitação, quando isso era a única prioridade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso foi espetacular!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Se reconhecem isso, se reconhecem que ter IVA reduzido para a

alimentação e para a reabilitação promove a reabilitação e diminui os custos, é hora de ser consequente e baixar

também o IVA da construção.

A taxa mínima é aplicada a bens essenciais. Não será a habitação um bem essencial? Se reconhecemos a

habitação como algo essencial, é altura de a taxarmos como tal.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 718/XV/1.ª (BE), tem a palavra a

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, o que aqui fez foi

um exercício de hipocrisia, e um exercício de hipocrisia sério.

Os imigrantes e as imigrantes, que são os estafetas que andam a entregar o Glovo, em motas ou em

bicicletas, que são quem conduz os carros da Uber, que são quem trabalha para limpar os alojamentos locais,

que são quem trabalha nos restaurantes que alimentam este regime, insustentável e desenfreado, de turismo

de massas, esses imigrantes, não compram casas em Lisboa, não vêm a Lisboa, nem têm tempo para aproveitar

o sol, porque trabalham em regimes que são o paraíso liberal, que não lhes reconhecem o direito a férias, nem

a subsídio de férias, nem a um salário que lhes permita comprar uma casa em Lisboa.

Esses imigrantes de que o Sr. Deputado fala não têm dinheiro para comprar uma casa em Lisboa. Esses

imigrantes de que o Sr. Deputado fala vivem em regime de «cama quente». Sabe o que é um regime de «cama

quente»? Pagam à hora para dormir em beliches, em quartos sobrelotados, onde são explorados por

proprietários que cobram aquilo que não deviam cobrar.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

Portanto, não diga que quem luta pela habitação está contra os imigrantes, porque quem luta pela habitação

e quem é contra a especulação é a favor de os imigrantes que querem viver e residir em Portugal poderem

pagar uma casa. Mas, para isso, precisam de duas coisas, e não podem contar com a Iniciativa Liberal para

nenhuma delas: precisam de trabalho com direitos, precisam de um contrato de trabalho que lhes dê um salário

digno, e precisam de acesso a habitação que possam pagar.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É o que defendemos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o problema da habitação, por mais que a Iniciativa Liberal queira, não

é um problema de construção, ou, pelo menos, não é um problema de construção nas grandes cidades.