6 DE MAIO DE 2023

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O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Foram vocês que a fizeram, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e que impede o acesso dos municípios aos fundos para o ciclo urbano da

água.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra o

Sr. Deputado Gilberto Anjos, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero cumprimentar, de uma forma

muito especial, os peticionários e felicitá-los pelo uso do direito de petição na apresentação da exposição do

interesse do Alto Minho, mais concretamente dos consumidores dos sete municípios abrangidos pela empresa

do setor público e empresarial Águas do Alto Minho, S.A., que afetou, perturbou e criou um conjunto de

constrangimentos do conhecimento público, em relação aos quais a bancada do Partido Socialista está

naturalmente solidária e atenta.

O projeto de resolução em apreço, sustentado na petição deste ponto da ordem do dia, tem em conta

essencialmente dois aspetos: um primeiro relacionado com as necessidades iniciais na implementação da

AdAM, que deram origem a um elevado número de reclamações; e um segundo aspeto relacionado com o

aumento do custo pago pelo consumidor final.

O Partido Comunista Português pretende, com este projeto de resolução, que o Governo tome medidas

necessárias para a dissolução da empresa Águas do Alto Minho e para a reversão integral para os municípios

dos serviços assegurados por esta empresa.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Importa, por isso, perguntar à Sr.ª Deputada Paula Santos como será o dia

seguinte.

Esta é provavelmente a questão de fundo em torno deste problema, onde a bancada do Partido Socialista

assume uma análise e uma posição ponderada e responsável, sem interferir com a independência das

autarquias, comparativamente com a posição impetuosa do Partido Comunista Português.

Por isso, questiono de que forma o Partido Comunista Português consegue garantir que, com a

remunicipalização dos serviços de água e com os custos associados à dissolução da empresa, os municípios

conseguirão, em simultâneo, baixar o preço pago pelos consumidores finais e manter a melhoria verificada da

qualidade da água distribuída.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Estado passa a competência para as câmaras.

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Como garante o Partido Comunista Português que seja dada continuidade aos

necessários investimentos na expansão, manutenção e substituição da rede?

Por último, pergunto ao Partido Comunista Português se sabe que alguns dos municípios visados,

democraticamente eleitos como nós, não querem que seja feita a remunicipalização deste serviço, identificando

um ganho de eficiência com a escala que foi criada e a melhoria da coesão territorial.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Estado central não tem nada que impor!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigada pela questão que coloca.