I SÉRIE — NÚMERO 126

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Risos dos Deputados do CH Pedro dos Santos Frazão e Rita Matias.

… compreenderia a sua intervenção.

Mas, Sr. Deputado, 50 % do peso das exportações no PIB, record do peso do investimento direto estrangeiro

no PIB, números máximos do emprego, números historicamente baixos do desemprego.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD João Barbosa de Melo.

Sr. Deputado, redução para metade do abandono escolar,…

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

… aumento de médicos no SNS, aumento de enfermeiros no SNS.

Sr. Deputado, digo-lhe mais uma coisa: cumprindo a Lei de Finanças Locais e, mais, cumprindo com os

pensionistas nas pensões e sem cortes nos salários.

Sr. Deputado, quando o PSD nos diz que precisa de reformas estruturais para termos mais ambição,…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O País precisa! O País!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … os portugueses, lá em casa, ouvem assim: despedimentos na função

pública, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes no SNS e cortes na escola pública.

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Não, não!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Essa é a ambição, a velha ambição da direita portuguesa, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João

Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Ministras, Sr. Secretário

de Estado: Esta discussão sobre a lei das Grandes Opções do plano é a primeira parte do processo orçamental

— é a primeira vez que estamos a conseguir fazer isto, mais ou menos, a horas — e inclui, também, o que

discutimos há 15 dias, o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.

Portanto, vamos estar, durante estes 43 minutos, a falar da lei das Grandes Opções, que não tem muito mais

processo além desse.

Em outubro, vamos estar dois meses a falar do Orçamento, das suas centenas de páginas e milhares de

propostas de alteração.

E, depois, algures no futuro distante, vamos estar a falar da Conta Geral do Estado sobre o ano de 2023, de

que já ninguém se vai lembrar, e vamos passar, exatamente, 30 minutos a falar da Conta Geral do Estado, sem

qualquer outro processo.

Portanto, o processo orçamental português é este: uma preparação, que é o que estamos aqui a ver; um

processo de Orçamento que demora dois meses, com parangonas por todo lado, conferências de imprensa,

etc.; e, depois, meia hora para apreciar os resultados, daqui a um ano e meio. Para as promessas, dois meses,

para os resultados e a sua medida, meia hora — já tinha dito isto há uns tempos.

Nesta primeira fase, pelo menos, devemos ter a lucidez de dizer «vamos, então, olhar para aquela que é a

estratégia de crescimento de Portugal. O que é que foi escolhido? Que caminhos, em vez de outros caminhos?»