11 DE MAIO DE 2023

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Essa é boa!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — São essas as nossas escolhas. Escolhemos servir os portugueses,

escolhemos servir Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela primeira vez, discutimos a lei das

Grandes Opções do plano — agora removida, não de forma inocente, a expressão «do Plano» — num período

desfasado da discussão do Orçamento do Estado.

Não é inocente, porque as Grandes Opções do Plano surgem como mandato da Constituição da República

num exercício que enquadra o Orçamento numa política mais geral de planeamento económico, o que

corresponde a uma perspetiva contrária aos dogmas neoliberais impostos pela União Europeia e pelo euro,

através de mecanismos que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do

País.

A par desses mecanismos, a alteração à Lei de Enquadramento Orçamental que levou a este desfasamento

entre a discussão das Grandes Opções do Plano e a discussão do Orçamento visou, mais uma vez, reforçar os

constrangimentos ao processo orçamental, à sua discussão democrática e ampla pelo Parlamento.

Mas a desvalorização política da discussão orçamental é também consequência da prática orçamental de

sucessivos Governos, e deste em particular, que deixam por executar medidas e verbas discutidas e aprovadas.

Veja-se o caso do investimento público: mesmo em 2022, quando o Orçamento foi aprovado já a meio do

ano, o Governo deixou 1400 milhões de euros de investimento público por executar, face ao que estava

orçamentado pelo próprio Governo.

E pergunta-se: afinal, porque é que ficou esse investimento público por executar? Foi porque não existem

necessidades nas escolas, no Serviço Nacional de Saúde, na habitação ou nos transportes? Foi porque os

serviços públicos estão a funcionar tão bem que dispensam esse investimento? Foi porque o Governo ignora a

importância do investimento público para impulsionar o investimento privado e o aumento da produção nacional?

Não. O investimento ficou por executar, não porque não haja necessidades das populações, dos serviços,

do País, não porque não haja meios para o executar, mas porque, no final de contas, o que interessou ao

Governo foi canalizar toda a margem resultante do aumento das receitas fiscais para a redução acelerada do

défice e da dívida pública.

Esta é uma opção que o Governo quer fazer parecer responsável perante o futuro do País, mas é exatamente

ao contrário. Não investir nos serviços públicos agora significa deixar para o futuro necessidades ainda maiores

de investimento; não investir no tecido produtivo agora significa continuarmos a ter um País mais dependente e

vulnerável, em vez de um País que aposta em produzir mais para dever menos.

É inaceitável que o Governo se conforme com níveis de crescimento anémicos de 2 %, ou que ainda agora

estejamos aqui a ouvir a Sr.ª Ministra e Deputados do Partido Socialista a falarem das exportações como se

essa fosse a solução para todos os problemas da economia nacional. Até parece que estamos a ouvir o Sr.

Ministro Álvaro Santos Pereira.

Risos dos Deputados do PCP João Dias e Paula Santos.

Não parece um Governo que tenha uma política alternativa à política da direita, que sempre colocou as

exportações como a única solução para os problemas do País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País precisa de outras opções para uma política de desenvolvimento

económico e social. Precisa da elevação das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, com um