I SÉRIE — NÚMERO 126

56

Assim, para estes peticionários, a existência deste dia permitirá marcar, sensibilizar e dar a conhecer à

sociedade a deficiência intelectual em concreto, contribuindo desta forma para melhorar a qualidade de vida

destes cidadãos com a sua integração plena.

Sr.as e Srs. Deputados, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é de todo o mérito dar seguimento à

iniciativa preconizada, no caminho daquele que é, e sempre foi, o compromisso de promover os direitos das

pessoas com deficiência, associando-se a este esforço de consciencialização e de sensibilização.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 553/XV/1.ª (PSD), tem a

palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários, bem como os 10 267 subscritores representados aqui, muito dignamente, pela HUMANITAS –

Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, que vêm solicitar a esta Assembleia, numa iniciativa cidadã

que é de louvar, que seja instituído o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, a 10 de maio — é

uma feliz coincidência estarmos a discutir esta matéria, precisamente no dia 10 de maio! —, porque é essa a

data de referência de um dos grandes referenciais desta questão da deficiência intelectual.

Saúdo-vos por esta iniciativa cidadã por diversas razões. Em primeiro lugar, porque, normalmente, o cidadão

com deficiência intelectual é esquecido, não é lembrado, até porque se considera que tem menos capacidade

para agir, para ter vontade própria e para poder expressar os seus direitos nas mais diversas vertentes da vida,

quer seja profissional, quer seja pessoal ou até de representação.

Portanto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, apresento um agradecimento a todas as associações que

representam estas pessoas por esta iniciativa cidadã, que acolhemos através de um projeto de resolução que

visa, precisamente, dar cumprimento ao que diz a nossa Constituição quanto à pessoa com deficiência, bem

como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vem dizer precisamente qual é a sua

situação, falando em necessidades como a de dignificação, de cobertura e até de discriminação positiva.

Assinalar este dia é um ponto inicial que não vem, de todo, resolver os problemas com que se deparam as

pessoas com deficiência, mas, pelo menos, sinaliza esta necessidade, dando o alerta e apelando para a atenção

que é preciso ter para com estas pessoas. Por isso, comecei por esta saudação e reafirmo que o PSD está,

através deste projeto de resolução, com a vossa iniciativa e com a vossa pretensão.

Para além desta iniciativa, discutimos mais algumas, que podemos separar em três tipos. Por um lado, há as

que falam na questão da recuperação das aprendizagens, que é algo de que o PSD tem falado e que tem vindo

a denunciar há muito em relação às crianças que necessitam de uma atenção especial — tão a propósito

também no dia de hoje. Portanto, é muito bem-vindo este tipo de iniciativas para a recuperação das

aprendizagens.

Por outro lado, uma questão muito reclamada pelo PSD — e há hoje duas iniciativas nesse sentido — tem a

ver com a rapidez, a eficiência e os meios para que as pessoas com deficiência tenham equipamentos

ortopédicos e ortóteses e para que os apoios lhes cheguem em tempo útil. O que temos é cada vez mais

cidadãos que, não obstante a sua deficiência já comprovada, não conseguem aceder a tudo aquilo de que

necessitam para poderem ter uma vida com a dignidade e a normalidade a que têm direito. Portanto, vemos

com bons olhos também este tipo de iniciativas.

Depois, temos também uma iniciativa do Bloco de Esquerda relacionada com a questão da idade da reforma.

A idade da reforma — que, aliás, recentemente, foi discutida por esta Assembleia e cujo regime foi alterado —

é uma questão mais complexa e que necessita de grande discussão e de estudos, para que seja comprovada

qual é a situação concreta dos deficientes e a possibilidade de haver essa reforma.

Portanto, dito isto e também um bocadinho em conclusão, permitam-me dizer-vos que é com alegria que vejo

as matérias da deficiência serem discutidas neste Hemiciclo, ainda que seja por iniciativa cidadã. Todos dizemos

preocupar-nos, todos falamos, mas a verdade é que continuámos a ver os atestados multiusos a não serem

passados em tempo útil, continuámos a ver as pessoas com deficiência ou incapacidade a ter de aguardar,

meses e anos, para ver a sua situação resolvida, bem como pela atualização das subvenções a que têm direito.