11 DE MAIO DE 2023

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O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os anos, todos os dias, somos

confrontados com notícias de antigos combatentes deficientes das Forças Armadas que sofrem o drama de

situações de atraso nas entregas de próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e outro material ortopédico,

essenciais para a sua mobilidade e que colocam em causa a sua saúde, qualidade de vida, autonomia e

independência, mas que também geram situações graves de precariedade, isolamento e exclusão social.

De acordo com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, existem antigos combatentes

completamente dependentes de próteses e cadeiras de rodas que ficam mais de um ano à espera de que estas

lhes sejam entregues. Outros são obrigados a aguardar seis, oito ou até nove meses até serem finalmente

contemplados.

Esta situação de desprezo por quem combateu sob a bandeira de Portugal é completamente inaceitável e

tem de ser resolvida de forma definitiva.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Na atualidade, e segundo o testemunho de muitos antigos combatentes, o

Laboratório Nacional do Medicamento, entidade militar que garante a logística do dispositivo médico na área

operacional, ou conjunto das Forças Armadas, e que gere a aquisição de próteses e outros dispositivos médicos

para os deficientes nos ramos militares, não define prazos de entrega na altura do seu pedido, ficando, assim,

estes homens remetidos à cama ou à cadeira de rodas, por tempo indeterminado, numa espécie de prisão

domiciliária.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Estas situações são absolutamente inaceitáveis. Estes antigos combatentes,

que um dia foram chamados a defender e a sacrificar-se por Portugal, merecem ter uma vida sem as dificuldades

de uma espera inadmissível que os limita em todos os aspetos da sua vida pessoal.

Pelo exposto, o Chega apresenta esta iniciativa que propõe introduzir, no texto da lei, a referência específica

aos dispositivos médicos para os antigos combatentes das Forças Armadas, assim como a obrigação legal de

que estes meios sejam efetivamente disponibilizados em tempo útil.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 713/XV/1.ª (IL) e o Projeto de

Resolução n.º 634/XV/1.ª (IL), tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar a Humanitas,

subscritora da petição apresentada, e reiterar o importante trabalho que têm feito.

Para a Iniciativa Liberal, o simbolismo do dia da pessoa com deficiência intelectual é, obviamente, um passo

importante para sensibilizar e consciencializar a sociedade. Infelizmente, ainda temos um longo caminho a

percorrer para termos uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Precisamos de nos colocar na pele do outro,

precisamos de nos perguntar: «E se fôssemos nós? E se fosse alguém de quem gostamos?»

Sobre a petição, consideramo-la pertinente e vamos votar a favor de todas as iniciativas apresentadas. A

Iniciativa Liberal, como contributo para melhorias objetivas para as vidas de pessoas com deficiência, apresenta

dois projetos, que estão hoje em debate.

O primeiro propõe uma melhoria significativa do atual sistema de atribuição de produtos de apoio, sistema

importante, num projeto para o qual peço, francamente, a maior sensibilidade, que baixe à especialidade, que

se analise a informação que lá colocámos para fundamentar a proposta e que não larguemos este tema antes

de o solucionar.

O segundo, e temos falado no tema da educação inclusiva, traz também a formação para esta área.

Começando pelo sistema de atribuição de produtos de apoio, para que se perceba, o que propomos é uma

medida de comparticipação, a 100 %, de equipamentos indispensáveis à prevenção, compensação e à

neutralização de desvantagens sentidas com pessoas com deficiência. De facto, quem precisa deste apoio está