12 DE MAIO DE 2023

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E a verdade é que também podemos falar no plano da justiça e no plano da cultura. Aos tribunais foram

retiradas competências, desinvestiram na cultura, no património, no apoio às artes. É esta a marca e aquilo

que deixaram nos territórios.

Gostaria aqui de colocar também outras questões, que se prendem com o seguinte: hoje, foi aqui abordada

a questão das portagens. Nós já trouxemos, nesta Legislatura — aliás, não foi só nesta Legislatura, foi em

diversos momentos —, propostas para abolir as portagens.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Nós também! O PSD também!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Para abolir? Onde?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — De que lado esteve o PSD?

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Do PS!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não foi com as populações que reivindicam o fim das portagens. Não foi

com as regiões que reivindicam o fim das portagens. Estiveram contra as populações, ao rejeitar estas

propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Votaram com o PS!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas podemos também abordar outra questão que aqui trouxeram a debate,

que se prende com as comunicações e a falta de cobertura nos nossos territórios. Em muitas e muitas

localidades, hoje, não é possível fazer a ligação por via das comunicações.

Mas quem é que esteve de acordo com a liberalização do setor?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Quem foi? Quem é que esteve de acordo com o facto de se terminar e não

se querer operadores públicos no setor das comunicações? São também aspetos que o PCP tem vindo a

propor e que têm merecido, sistematicamente, a oposição por parte do PS e também do PSD.

Relativamente aos programas regionais de ordenamento do território, gostaria de colocar aqui uma questão

muito concreta, porque me recordo da discussão que foi tida, dando este exemplo: aquando da revisão do

PROT da área de Lisboa e Vale do Tejo, estava prevista a inclusão de um conjunto de investimentos

fundamentais para o desenvolvimento da região e para o desenvolvimento do nosso País e foi travada essa

revisão pelo PSD.

Hoje, trazem um projeto para que essa revisão prossiga, mas a verdade é que, passados mais de 10 anos,

o PSD, quando esteve na governação, foi responsável por essa revisão, que continha investimentos

estruturantes para o desenvolvimento do nosso País, como a terceira travessia do Tejo e como a construção

do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, que foi travada, por responsabilidade do PSD e do CDS.

Tratamos, de facto, neste debate, as propostas que aqui trazem, que são propostas limitadas e restritivas,

que não têm uma visão global das necessidades de investimento no nosso País.

Mas há uma questão que não abordam e é uma questão fundamental, que é a criação das regiões

administrativas.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Graça (PS): — Muito bem!