I SÉRIE — NÚMERO 127

38

Uma das políticas públicas realmente importantes para desenvolver estes territórios tem a ver com a

questão da água. Temos de implementar medidas, não apenas nos projetos e no papel, mas no terreno, que

ajudem e que facilitem a rega dos campos. Porque sem regar os campos, não temos azeitona, as vacas

morrem, os animais morrem, que é isso que está a passar-se neste momento.

Temos processos de seca que se vão agravando. As alterações climáticas estão aí, não são como o

aeroporto, de que se fala há 50 anos. Proferiram que elas vinham, e elas estão aí, e nós temos de atuar a

nível das políticas do Governo e também nessas políticas perante os pequenos proprietários, os que querem

fazer as charcas, como já aqui foi dito, e que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) levanta inúmeras

dificuldades para as licenciar.

A Sr.ª Gabriela Fonseca (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — As pequenas barragens cobram taxas, há processos burocráticos que a

própria Sr.ª Ministra da Agricultura classifica como processos administrativos.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, temos de olhar para isto de outra forma e atuar de outra forma,

se não queremos que a seca severa nos continue a matar, se não queremos que surjam apenas medidas

paliativas ou remédios com pensos rápidos, como estão a surgir neste momento, por parte da Sr.ª Ministra da

Agricultura.

Sr.as e Srs. Deputados, andámos agora, como eu disse, no Algarve, viemos ao Alentejo, e vimos que o

deserto está a avançar entre o Alentejo e o Algarve. Por isso, há que concretizar estes projetos que o PSD

propõe.

São pontuais, mas após a concretização desses projetos, faço-vos um desafio: que todos, em conjunto,

pensemos numa estratégia para combater a seca e as secas futuras, com ambição. Tem de ser feito por

consenso técnico e político, um projeto ambicioso de transvazas e albufeiras, evitando que parte da água

continue a ir para o mar.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Desta maneira, podemos conseguir que o País produza mais, exporte

mais, dê mais qualidade de vida e cresça mais. É isso que queremos e é por isso que lutamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Berta Nunes.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, então, falar de valorização do

interior.

Protestos do PSD.

Vozes doPSD: — Agora é que é!

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — O Programa de Valorização do Interior foi aprovado pelo Governo do Partido

Socialista em 2020, após o trabalho feito pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, criada em

janeiro de 2016, seguida da aprovação do Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado pelo

Governo do Partido Socialista, em novembro de 2016, e a identificação dos territórios de baixa densidade,

aprovados por portaria, em julho de 2017.

Este programa tem sido sistematicamente avaliado, o Programa de Valorização do Interior, e atualizado,

com o objetivo de contribuir para a coesão territorial e o desenvolvimento dos territórios do interior. A criação

de uma nova área governativa, o Ministério da Coesão Territorial, é mais um sinal de empenho do Partido