13 DE MAIO DE 2023

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Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muitas famílias portuguesas enfrentam grandes dificuldades sociais

e económicas, em que os seus já magros orçamentos são cada vez mais esmagados por uma elevada inflação,

preços altos e taxas de juros cada vez mais incomportáveis.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Emília Apolinário (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Mas o PSD considera que não é através de medidas demagógicas, não

fundamentadas, ou simplesmente voluntaristas e impensadas, que se resolvem efetivamente os problemas de

acesso dos portugueses aos medicamentos e demais produtos de saúde.

Aplausos do PSD.

Alguns exemplos do que acabo de referir podem ser encontrados nos Projetos de Lei n.os 447/XV/1.ª (BE),

525 e 746/XV/1.ª (PCP) e 749/XV/1.ª (PAN), que pretendem instituir um regime de comparticipação para

medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e outros dispositivos médicos, que seguramente teria um forte

impacto nas finanças públicas, sem cuidarem de apresentar uma estimativa fundamentada de custos, omissão

que diz bem da seriedade política — ou da falta dela — que determinou a apresentação destas iniciativas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Já o Projeto de Resolução n.º 613/XV/1.ª (IL) contém recomendações ao

Governo que merecem ser viabilizadas, algumas já apresentadas pelo PSD, e para muitas das quais os

Governos do PSD contribuíram. Lembro o caso dos medicamentos genéricos, cuja quota de mercado, em

unidades, passou de 31 %, em 2011, para 47 %, em 2015, um aumento de 16 %,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — … quando, nos últimos sete anos, a mesma quota aumentou pouco mais

de 2 %.

A defesa da qualidade de vida dos portugueses é, sem dúvida, uma prioridade para o PSD. Mas, ao contrário

de outros partidos, guiamo-nos por parâmetros que não incluem políticas populistas, pelo que não

acompanharemos algumas das iniciativas hoje em discussão.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de

Promoção da Saúde Oral, criado em 2005 e em atual revisão, foi um passo decisivo no compromisso do

Ministério da Saúde com a melhoria da saúde oral dos portugueses.

Na lei do Orçamento do Estado para 2023, assumiu-se o compromisso de proceder à avaliação das

necessidades de acesso à reabilitação oral, através de próteses dentárias, no âmbito do Programa Nacional de

Promoção da Saúde Oral.

Ainda no âmbito da promoção da saúde e prevenção da doença, onde se incluem a saúde oral, visual,

auditiva e as doenças crónicas, a tutela continua a desenvolver políticas para colmatar as necessidades,

alinhadas com o Programa do Governo e tendo em conta a ponderação técnica, científica e financeira.

Relativamente à rutura de medicamentos, ela é geral, não é só no nosso País. Na Hungria, há falta de 14 000

tipos de medicamentos que interferem na saúde e no bem-estar da população. Não é só em Portugal.