I SÉRIE — NÚMERO 128

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O Ministério da Saúde avançou com um conjunto de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos e

evitar situações de rutura, respondendo às preocupações dos utentes, dos profissionais de saúde e do setor do

medicamento.

O aumento controlado do preço dos medicamentos mais baratos procura garantir a sua permanente

disponibilização no mercado e é compensado pela redução do preço dos medicamentos mais caros.

Serão desenvolvidos dois novos mecanismos de proteção: a criação de uma lista de medicamentos

essenciais, críticos, e a definição do conceito de «medicamento de custo excessivo», por referência ao aumento

do volume de vendas e da quota do mercado, que conduzirá à redução do respetivo preço ainda neste ano.

Neste sentido, o Ministério da Saúde, em colaboração com o INFARMED, e tendo em conta as propostas

dos vários parceiros do setor, atualiza o preço dos medicamentos mais baratos, à margem do processo habitual

de revisão anual dos preços.

Este aumento administrativo dos preços procura promover o acesso ao medicamento em Portugal,

contribuindo, a médio prazo, para menores encargos para o SNS e para os portugueses, ao preservar a

sustentabilidade dos produtos mais baratos no mercado, nomeadamente os genéricos; a atualização regular da

lista de medicamentos cuja exportação se encontra limitada ou suspensa; e a criação de condições para a

promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e outras opções terapêuticas

mais eficientes.

O Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia esteve reunido nesta sexta-feira, 5 de maio, tendo a

nossa Secretária de Estado da Promoção da Saúde apresentado as medidas tomadas em Portugal

relativamente ao medicamento, as quais foram muito bem acolhidas e mereceram o apoio do Conselho.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, o acesso ao medicamento, a próteses, à boa nutrição, incluindo a

entérica e a parentérica, não é só uma questão de saúde pública, é uma questão de justiça social, das condições

da nossa vida que, muitas vezes, não temos capacidade de controlar.

É o caso de uma pessoa que nasça numa família de poucos rendimentos, ou de uma pessoa que tenha de

ter dois empregos, como uma concidadã nossa com quem há pouco tempo falei, que sofria de uma doença

inflamatória do intestino — pode ser a doença de Crohn ou a colite ulcerosa — e que, para moderar a sua

situação, o sofrimento de que está a padecer, teria de pagar do seu bolso nutrição entérica, que custa 1200 €

ou 1300 € por mês. Evidentemente, com os salários que há em Portugal, as pessoas não podem aceder a essa

alimentação.

Já agora, Sr.ª Deputada Lúcia Araújo da Silva, é importante que esteja a ser feito um estudo, no quadro do

Orçamento do Estado para 2023, sobre este assunto — essa foi, aliás, uma das propostas do Livre para o

Orçamento do Estado —, mas mais importante do que isso é que a medida seja implementada, porque, como

vemos, é absolutamente essencial que as pessoas tenham acesso a essa nutrição.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Oh, oh! Sonha com isso…

O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, as várias iniciativas que estão em discussão trazem-nos para um

problema essencial de cuidado e solidariedade para com os nossos concidadãos.

No pouco tempo que me resta, queria só fazer uma menção especial à proposta sobre o Laboratório Nacional

do Medicamento, o sucessor do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.

Em períodos, particularmente como aquele que estamos a viver, de guerra, de inflação e de perturbação nas

cadeias de abastecimento, é absolutamente essencial que o Estado tenha uma salvaguarda e tenha uma

capacidade, ela própria, industrial de produzir medicamentos,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.