I SÉRIE — NÚMERO 128

34

comemora o Dia Internacional do Enfermeiro, no reconhecimento do cuidado e tratamento destes profissionais

a todos os portugueses. Muito obrigada!

Aplausos do PSD.

O PSD considera fundamental garantir um adequado acesso dos consumidores aos medicamentos de que

necessitam. Por isso, atenta que as faltas e ruturas que se verificam, todos os dias, nas farmácias de norte a sul

do País são bem a evidência de que a vida real dos portugueses é muito diferente do país cor-de-rosa que o

Governo socialista ainda nos tenta impingir, ao fim de todos estes anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Nesse contexto, analisando as propostas em discussão, entendemos que

algumas procuram responder a um problema real da população — refiro-me aos Projetos de Lei n.os 568/XV/1.ª

(BE) e 748/XV/1.ª (PAN) e ao Projeto de Resolução n.º 546/XV/1.ª (CH).

Com efeito, as primeiras reforçam a capacidade produtiva do Laboratório do Medicamento, condicionando

as situações reiteradas de falta ou rutura de medicamentos, o que é relevante para o PSD, e a última recomenda

a criação de um modelo de importação emergencial de medicamentos, à semelhança do que sucede noutros

países da União Europeia. Votaremos, por isso, a favor das mesmas, apesar de as considerarmos pouco

inovadoras.

Inversamente, o Projeto de Resolução n.º 561/XV/1.ª (PCP), embora preconize uma louvável valorização do

Laboratório Nacional do Medicamento — o antigo Laboratório Militar —, propõe que o mesmo passe a fabricar

medicamentos genéricos à escala industrial, ou seja, em larga escala, em grande quantidade, numa lógica de

centralização da produção do Estado, um modelo de resto incompatível com um sistema de mercado. Os

resultados mais prováveis de tal recomendação de inspiração sovietizante seriam a distorção do mercado do

medicamento, o comprometimento da função reguladora do Estado e, tão ou mais grave, o prejuízo dos

consumidores — afinal, os próprios doentes que carecem de medicação.

Igualmente, o Projeto de Resolução n.º 612/XV/1.ª (IL), muito embora diga que pretende promover uma maior

produtividade no acesso ao medicamento, propõe que as farmácias comunitárias passem a assegurar o

acompanhamento e a monitorização de determinados doentes crónicos. Ora, essa não é uma proposta com que

o PSD possa concordar, já que representa um risco para a saúde dos doentes, mesmo com as cautelas que o

partido proponente procurou introduzir.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não deixará de acompanhar atentamente a temática do medicamento, na

defesa da emergente melhoria do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, ao contrário do que foi dito neste debate, este problema

não é um problema nacional e tem uma razão fundamental: chama-se capitalismo.

Vozes do PSD e do CH: — Ah!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É por isso que a rutura de medicamentos acontece em Portugal, acontece

no paraíso do Chega, que se chama Hungria,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não foi às audições!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … onde há, neste momento, uma grave falha de medicamentos — se

André Ventura, que lá esteve há umas semanas, não disse nada, trago-vos essa notícia —,…