I SÉRIE — NÚMERO 128

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uma efetiva valorização do ambiente nesta região. Contudo, há que o reconhecer, ocorreram, nos últimos 10

anos, avanços significativos e evoluções tecnológicas importantes na forma de tratamento dos efluentes e

resíduos provenientes das suiniculturas que tornam hoje os mesmos ambientalmente mais sustentáveis do que

o eram ainda há poucos anos.

Exemplo disso é o anúncio recente de que o concelho de Leiria irá receber um investimento de 20 milhões

de euros para a criação de uma unidade de produção de biometano a partir dos efluentes agropecuários

produzidos na região. Trata-se de um projeto desenvolvido na sequência de uma candidatura ao PRR, através

do programa de apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis, que permitirá tratar

anualmente cerca de 40 000 t de resíduos agrícolas, 40 000 t de efluentes das suiniculturas e ainda 20 000 t de

outros resíduos, prevendo-se uma capacidade de produção de energia de 40 GW a 50 GW por ano, cujo início

de construção está previsto ainda para 2023.

Com esta mudança de paradigma, não partilhamos das visões mais catastróficas, que apontam este setor

como sendo responsável por todos os males ambientais, cuja solução terá de ser a redução dos efetivos e a

consequente redução do número de explorações suinícolas, ou até mesmo a sua eliminação,…

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — … o que corresponderia, no imediato, a um aumento do desemprego

na região, dada a relevante importância económica que este setor tem na mesma, já que ali operam cerca de

280 empresas, que correspondem a 17,5 % da quota de produção nacional da suinicultura, com um peso positivo

nas exportações. Por isso, compreendendo as relevantes alterações e os significativos avanços científicos e

tecnológicos na melhoria do aproveitamento dos efluentes e resíduos das suiniculturas, é possível concluir que

estas são já — e ainda mais no futuro — ambientalmente viáveis.

Assim, apresentamos hoje este projeto de resolução, o qual recomenda ao Governo que os diversos

stakeholders deste setor na região sejam chamados a darem o seu contributo, a envolverem-se e a

responsabilizarem-se na obtenção, em conjunto, de uma proposta, ou propostas, de mitigação dos impactos

ambientais negativos das suiniculturas, bem como de quaisquer outros fatores que contribuam para o aumento

de tais impactos negativos, identificando a sua origem, de modo que possa ser implementada uma solução

integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, inspirada nas melhores

e mais modernas práticas de gestão de resíduos, com respeito pela transição energética, com vista à proteção

da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena, à valorização agrícola dos efluentes pecuários e à reutilização dos

mesmos para a produção de energia alternativa e renovável.

Esta será, estou certo, a melhor solução para as populações da região e para a valorização ambiental de um

importante setor económico como o da suinicultura, que não queremos perder.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Conseguiu estar 6 minutos a falar e não dizer nada!

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

João Marques.

O Sr. João Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os 7627 subscritores da Petição

n.º 62/XV/1.ª, pelos crimes ambientais praticados por suiniculturas na região de Leiria.

De facto, há décadas que se arrastam graves problemas de poluição na bacia hidrográfica do rio Lis, no

distrito de Leiria, em resultado de descargas de efluentes e espalhamentos de resíduos provenientes das

indústrias agropecuárias, nomeadamente as suiniculturas. As pragas de moscas e outros insetos e os cheiros

nauseabundos tornam impossível a vida das pessoas que residem naquela região.

Por isso mesmo, o PSD acompanha as preocupações e exigências dos peticionários no que diz respeito ao

restabelecimento do equilíbrio dos ecossistemas da bacia do Lis, reconhecendo, ao mesmo tempo, a