13 DE MAIO DE 2023

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importância socioeconómica da indústria agropecuária existente para a região de Leiria e para o País, dado que

representa mais de duas centenas de empresas, cerca de 4000 trabalhadores e cerca de 17 % da produção

suinícola portuguesa.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Marques (PSD): — Mas, apesar dos esforços de modernização dos processos produtivos e da

maior exigência a nível dos licenciamentos e da própria exploração agropecuária, nomeadamente no que diz

respeito ao bem-estar animal, há ainda muito a fazer para mitigar a pegada ecológica do setor.

No historial das muitas propostas de solução, esteve prevista e aprovada, em 2014, a construção de uma

estação de tratamento de efluentes suinícolas, através de uma candidatura a financiamento comunitário pelas

empresas do setor, cuja construção acabou por não se concretizar.

Posteriormente, o Governo do PS mudou a perspetiva sobre a necessidade e viabilidade desta solução,

apontando a possibilidade de aproveitamento das ETAR (estações de tratamento de águas residuais) existentes,

nomeadamente, a do Coimbrão, o que mereceu a discordância das autarquias e da própria empresa

concessionária, por falta de capacidade face ao volume dos efluentes produzidos.

Posteriormente, o Governo, através do Despacho n.º 6312/2019, determinou a necessidade de ser criado

um serviço público destinado ao tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais,

encarregando a empresa pública AdP ENERGIAS – Energias Renováveis e Serviços Ambientais de apontar e

estudar uma solução que teria de ser entregue — atenção! — até ao final do primeiro semestre de 2021.

Para tal, foram transferidos 1 milhão de euros do Fundo Ambiental, mas, até ao momento, desconhece-se o

resultado desse estudo, dessa solução, e desconhece-se, assim, o destino do milhão de euros atribuído.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a odisseia continua, pois, entretanto, foi aprovada a Estratégia Nacional para

os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais, o ENEAPAI 2030. No entanto, «a montanha pariu um rato», pois,

apesar da sua relevância estratégica, nada, repito, nada determina para a despoluição da bacia hidrográfica do

Lis.

Agora, Sr.as e Srs. Deputados, a bancada do Partido Socialista presenteia-nos com um projeto de resolução,

o Projeto de Resolução n.º 618/XV/1.ª (PS), em que, mais uma vez, diagnostica o problema e, mais uma vez,

apresenta a sua tradicional solução: a criação de um grupo de trabalho, constituído por 15 entidades — repito,

15 entidades! —, para, novamente, fazer um estudo e apontar pretensas soluções, sem apresentar prazos para

a sua concretização.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ainda vêm mais umas do PSD!

O Sr. João Marques (PSD): — É o PS no seu melhor, a empurrar os problemas com a barriga e a deixar

tudo na mesma.

Aplausos do PSD.

Relativamente aos projetos de resolução dos outros partidos, acompanhamos parcialmente tudo o que diz

respeito às soluções para a despoluição da bacia hidrográfica e à preocupação com a viabilização ambiental e

económica da indústria agropecuária da região. Obviamente, não acompanhamos aqueles que a querem

destruir, sem apontar caminhos para a sua compatibilidade com as boas práticas ambientais. Exige-se essa

responsabilidade política.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata defende que seja firmado, de forma

negociada e concertada, um memorando de entendimento, entre o Governo, as autarquias e os suinicultores,

que defina as ações a executar imediatamente — imediatamente! —, prevendo, desde já, o respetivo

investimento, bem como a partilha de responsabilidades operacionais e financeiras.

Para o PSD, este memorando, este acordo, este contrato, deverá ter quatro dimensões.