13 DE MAIO DE 2023

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plasma, unicamente e sem mais, um mecanismo que nos foi pedido pelo setor nas audições havidas, e sobre o

qual a todos foi deixada uma vasta documentação técnica.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 612 e 613/XV/1.ª (IL),

tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje traz novamente a

discussão um tema da maior relevância, o acesso, ou a falta dele, a medicamentos ou dispositivos médicos que

tratam, curam ou fazem a diferença na vida das pessoas.

Não é aceitável que alguém, em particular os mais vulneráveis, por falta de dinheiro ou por inércia do Estado,

tenha o seu acesso à saúde dificultado. É por esse motivo que a Iniciativa Liberal traz a debate duas propostas

com o objetivo de garantir o acesso de proximidade e com sustentabilidade a medicamentos e a dispositivos

médicos.

Começando pela proximidade, é indiscutível que as farmácias comunitárias são as verdadeiras redes de

proximidade, que permitem aos doentes ter acesso a medicamentos em condições de qualidade, segurança e

comodidade.

Por esse motivo, durante a pandemia, existiu um grande avanço no acesso de proximidade aos

medicamentos de dispensa hospitalar. Com o enorme empenho das várias entidades envolvidas, milhares de

doentes crónicos passaram a receber os seus medicamentos habituais nas farmácias comunitárias ou mesmo

nas suas casas.

Neste processo, as farmácias comunitárias tiveram um papel fundamental, que importa não desaproveitar.

Assim, a Iniciativa Liberal considera que esta medida de exceção deve tornar-se a regra.

No final do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou que cerca de 150 000 pessoas iriam beneficiar da

entrega de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias. Em março, a Ordem dos Farmacêuticos

colocou em consulta pública a norma com as regras de segurança que eram necessárias para este processo.

A Iniciativa Liberal congratula-se com esta sensibilidade e com o facto de, aparentemente, estarem a ser

desenvolvidas medidas neste sentido, mas importa assegurar que estas boas intenções, à semelhança de tantas

outras que temos visto da parte do Partido Socialista, não fiquem pelo caminho.

As farmácias comunitárias, pela sua natureza e capilaridade, assumem uma função determinante e, por esse

motivo, devem ver o seu papel reforçado.

Num País com grandes assimetrias nas acessibilidades e nos transportes, com uma população

maioritariamente envelhecida e com uma prevalência cada vez maior de doenças crónicas e de comorbilidades,

e numa altura em que quase 1 milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família, as farmácias comunitárias

poderiam dar um enorme contributo para o sistema de saúde através do acompanhamento e da monitorização

de doentes crónicos, ou da renovação automática de medicamentos que os mesmos tomam durante anos,

obviamente, com todas as regras necessárias. Desta forma, libertar-se-iam médicos de consultas meramente

administrativas ou da burocracia associada à renovação de prescrições.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de proximidade e estamos a falar de acesso à saúde,

mas há muito mais a fazer.

Como todos sabemos, nos últimos tempos, a indústria farmacêutica e toda a cadeia de distribuição têm

operado em condições económicas muito exigentes, o que resultou em várias dificuldades de acesso. Cada vez

mais são as pessoas que vão às farmácias comprar medicamentos e são confrontadas com ruturas de stock.

Para minimizar este problema, o Governo proibiu a exportação de mais de 150 medicamentos. Mas, Srs.

Deputados do Partido Socialista, esta medida não funciona, porque de nada serve proibir a exportação daquilo

que já não existe.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ora bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Portugal é um dos países da União Europeia que menos pagam pelos

medicamentos, e é por isso que eles faltam. Assim, é preciso aumentar a competitividade do mercado,…