13 DE MAIO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — … sem a qual o preço fixo e o abastecimento não funcionam. É, portanto, uma

proposta que devemos apoiar, sem nenhuma hesitação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, nesta fase final do debate, gostaria de referir o seguinte:

quando trazemos estas propostas, estamos a falar de salvaguardar e de garantir direitos que, naturalmente,

devem ser assegurados por todos e para todos. É isto que move o PCP.

Sabemos bem que aquilo que mais preocupa outros partidos são os interesses e os lucros, neste caso

concreto, da indústria farmacêutica.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, até nas intervenções aqui proferidas, falaram da falta dos

medicamentos, mas nunca referiram, de facto, o que muito está a contribuir para esta falta de medicamentos,

porque a preocupação não é assegurar o acesso aos medicamentos, é assegurar os lucros da indústria

farmacêutica.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Tal qual!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É o preço!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A solução não é podermos ter mais capacidade para produzir e para reduzir

o preço dos medicamentos — não! —, porque o importante é assegurar os lucros da indústria farmacêutica, que

há muito que ganha, de facto, com aquilo que é básico para todos nós, que é a saúde e a garantia do direito à

saúde.

Portanto, não estamos a discutir mercado, estamos a discutir saúde e acesso aos medicamentos, e essa é

uma questão que queríamos deixar bem clara neste debate.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar mesmo, Sr.ª Presidente.

Temos visto bem o papel da indústria farmacêutica, aliás, no período da epidemia foi muito evidente: a

preocupação não era assegurar a saúde dos cidadãos, era como é que conseguia aumentar o seu lucro com a

venda das vacinas,…

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Exatamente, tal qual!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e o preço das vacinas foi aumentando. Esta é a realidade.

Mesmo para concluir, Sr.ª Presidente, por isso é que é tão importante garantir meios, equipamentos,

trabalhadores ao Laboratório Nacional do Medicamento, para termos mais produção e para que os custos dos

medicamentos sejam mais baixos para os utentes e para o Estado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Barroso, do

Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD, no

início desta intervenção, gostaria de cumprimentar todos os enfermeiros do nosso País, nesta data em que se