I SÉRIE — NÚMERO 128

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O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, a obrigação regimental é a de que o partido que agenda

o debate o encerre.

Sabemos que, tantas vezes, o Chega usa esta jogada de fazer uma interpelação à Mesa para ter a última

palavra, e sabemos agora que a Iniciativa Liberal está a copiar, em tantas coisas, o Chega.

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ah!…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente, vem tudo a reboque!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na verdade, os links de que a Sr.ª Deputada fala são os da indústria

farmacêutica, que cá veio dizer exatamente aquilo que eu disse há pouco — «paguem-nos mais dinheiro!» —,

quando o que nós dizemos é: «Defendam as pessoas desses lucros abusivos da indústria farmacêutica!»

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso foi uma intervenção!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluído o ponto três da nossa ordem do dia, passamos ao ponto

quatro: apreciação da Petição n.º 62/XV/1.ª (Rui Pedro Paulino da Fonseca e outros) — Pelos crimes ambientais

praticados por suiniculturas na região de Leiria, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 606/XV/1.ª (PAN)

— Combate às descargas de efluentes suinícolas na região de Leiria e pela proteção da bacia hidrográfica do

rio Lis, 618/XV/1.ª (PS) — Operacionalização de um grupo de trabalho para implementação de uma solução

integrada para a recolha, tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da

ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena, 635/XV/1.ª (PSD) — Memorando de entendimento com vista à

implementação de uma solução definitiva de caráter integrado para o problema da poluição suinícola na bacia

hidrográfica do rio Lis, 650/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas a combater

as descargas da indústria suinícola e 651/XV/1.ª (PCP) — Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental

da bacia hidrográfica do rio Lis.

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 606/XV/1.ª (PAN), tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por

agradecer aos peticionários que hoje aqui estão presentes, que se mobilizaram em torno deste combate às

descargas de efluentes suinícolas na região de Leiria e pela proteção bacia hidrográfica do rio Lis. Esta é, sem

dúvida, uma das regiões do País que estão a braços com um dos flagelos e um dos focos de poluição ambiental

que mais afetam a qualidade de vida e a qualidade ambiental das populações.

No debate de hoje, vemos que várias bancadas vieram corresponder ao apelo feito pelos peticionários,

apresentando propostas referentes à poluição das suiniculturas de Leiria, não obstante nem todos reconhecerem

que, para além do flagelo ambiental, há também um problema de bem-estar animal, que não deve ser ignorado.

Os problemas, que são óbvios e que têm sido reconhecidos tanto pela população como pelos produtores

agropecuários, devem-se às descargas ilegais e aos efluentes não tratados que há décadas atingem a bacia

hidrográfica do rio Lis, que se encontra extremamente poluída. Longe vão os tempos em que as populações

poderiam, de alguma forma, utilizar as suas águas ou até mesmo conviver de forma mais saudável na natureza.