I SÉRIE — NÚMERO 128

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A primeira é o reforço do tratamento dos efluentes suinícolas por via da construção de uma nova estação de

tratamento dedicada, que faça o tratamento dos efluentes, o aproveitamento do biogás para a produção de

energia e fertilizantes agrícolas, através das massas finais.

A segunda é o aumento da fiscalização, do controlo de descargas e da monitorização das massas de água,

contribuindo para dissuadir práticas ilegais, penalizando os infratores e zelando, assim, pela qualidade dos

recursos hídricos.

A terceira é o restauro ecológico das linhas de água, reabilitando os ecossistemas, limpando as margens e

restaurando as galerias ripícolas, devolvendo, assim, os cursos de água e a natureza ao usufruto equilibrado

por parte das populações.

A quarta e última dimensão são apoios à circularidade e sustentabilidade do setor suinícola, permitindo que

o setor tenha acesso a financiamentos para modernizar as suas práticas produtivas numa lógica de economia

circular, encontrando técnicas para a valorização dos diversos fluxos de materiais orgânicos e subprodutos,

incentivando uma mudança de paradigma na relação com o ambiente e com o território.

Sr.as e Srs. Deputados, é isto que o PSD propõe e recomenda ao Governo; é isto que o Governo deve fazer

imediatamente. Leiria merece!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, para uma intervenção.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Obrigado aos peticionários e aos signatários

desta petição. Obrigado, porque prestam um serviço à sua comunidade, aos seus vizinhos, ao meio ambiente e

ao nosso País. Nós, hoje, votando os projetos de resolução que acompanham esta petição, podemos retribuir

esse serviço cívico prestado ao nosso País, à nossa população e ao meio ambiente.

Quanto à bacia do Lis, os peticionários falam de memórias longínquas dos tempos em que as crianças se

podiam banhar no Lis e nos outros rios seus afluentes.

Hoje em dia, quem conhece a região sabe que, particularmente agravado pela situação de seca e no verão,

há o cheiro nauseabundo das explorações de suinicultura e há também um risco para a saúde, devido ao tipo

de resíduos que são lançados para os rios da bacia do Lis.

Ora, no nosso projeto de resolução, recomendamos algo que é muito simples: recomendamos que, para as

instalações pecuárias que já existem, haja maior fiscalização e o reforço de meios para as autoridades. Ou seja,

tem de se impedir de continuar a acontecer aquilo que é ilegal.

Depois, é preciso que haja consequências reais para quem não cumpre a legislação. Nesse sentido, ao

aprovar o projeto de resolução do Livre, a Assembleia recomenda ao Governo que aumente as penas para quem

não cumpra com a legislação.

Mas, a montante disto, é preciso que o número de animais em cada exploração seja definido de acordo com

a capacidade de tratamento dos efluentes que cada exploração tem. Isto é do mais simples bom senso: ninguém

pode ter um tipo de exploração industrial ou comercial, se não é capaz de lidar com as externalidades negativas

que produz sobre as pessoas que estão próximas.

Ainda mais: é necessário que, na atribuição de subsídios às explorações de suinicultura, esses subsídios

sejam calibrados, dependendo da capacidade efetiva de tratar dos efluentes.

Além disto, será preciso fazer uma operação de recuperação do que já foi estragado. Para isso, o Estado

deve contribuir e deve utilizar estas multas levantadas sobre as suiniculturas transgressoras, porque aquela

memória que nos é dada, na petição, do tempo em que era possível usufruir do Lis, dos seus afluentes, daquelas

águas, essa memória, esse objetivo, esse passado, ainda pode e deve estar no nosso futuro.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os

peticionários pelo assunto que trazem a esta Assembleia. A poluição na bacia hidrográfica do rio Lis é um

problema que se tem prolongado por décadas, estando identificado o setor pecuário como uma das atividades

que têm vindo a constituir uma importante fonte de poluição das massas de água.