I SÉRIE — NÚMERO 128

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O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O partido Chega saúda os

signatários da petição sobre os crimes ambientais praticados por suiniculturas da região de Leiria.

Indico três reparos: em primeiro lugar, a poluição do rio Lis, em Leiria, é um crime ambiental a céu aberto,

que se arrasta há décadas, e também inclui esgotos da cidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — As respostas que temos hoje, em 2023, são estas: o PAN mistura

fundamentalismo ambientalista com dirigismo económico;…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — … o PS exige mais um grupo de trabalho; o PSD muda o guião para

«memorando de entendimento para mudar o paradigma», seja lá o que isso for; o Livre sonha com um Governo

que, um dia, vai dar meios necessários à fiscalização; e o PCP aguarda por mais um programa para a

salvaguarda ambiental.

São estas as propostas dos que fingem ter aterrado hoje no planeta Terra.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — E vocês fazem o quê?!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Um fenómeno de poluição tão evidente só se arrasta por décadas

quando a classe política convive com atropelos, incumprimentos e crimes. Em Portugal, a classe política é exímia

a fazer vista grossa ao Estado de direito numa democracia.

Aplausos do CH.

Segundo reparo: no coração da poluição do rio Lis, não está a suinicultura, não estão os empresários do

setor; está a casta política que domina o País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — É tudo demasiado óbvio: as leis ou não funcionam, ou são más, ou

não são aplicadas.

Aplausos do CH.

Os licenciamentos das empresas de suinicultura são deficientes; as fiscalizações por danos ambientais são

desautorizadas ou fraudulentas; as penalizações não são dissuasoras.

Se o inverso fosse verdadeiro, a petição em discussão nunca teria existido. O mantra do poder manda os

fiéis sacudirem mil vezes a água do capote, do Estado para a sociedade, do político para o empresário.

Aplausos doCH.

Terceiro e último reparo: durante décadas, a comunicação social reforçou — e bem! — fortemente a

sensibilidade social ao crime. O rol de crimes tornou-se infindável: crime ambiental, violência doméstica, abuso

sexual, corrupção, criminalidade urbana, etc.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Mas, quanto maior a sensibilidade social ao crime, mais a classe política

dona do regime impõe leis difusas, leis que se acumulam e que não se cumprem, artifícios legais favoráveis a