13 DE MAIO DE 2023

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todo o tipo de expedientes delatórios, suspensão ou redução da aplicação de penas. Junta-se a isto a

desculpabilização criminal seletiva de certas minorias, da imigração ilegal, de políticos de esquerda, entre outros.

Aplausos doCH.

Está em causa a destruição da relação cultural entre crime e castigo.

Quando se instiga fortemente o aumento da sensibilidade social ao crime e quando, ao mesmo tempo, se

impõe uma cultura cívica de fragilização ou de rejeição da penalização do crime, não só o sistema de justiça

acaba disfuncional, como as sociedades entram em curto-circuito mental, que se chama anomia.

Só há duas respostas que restauram o equilíbrio mental das sociedades: ou diminuir a sensibilidade social

ao crime, o que é errado e impossível, ou clarificar, agravar e assegurar a aplicação efetiva das penas judiciais.

É por isso que o partido Chega não hesita no agravamento das penas e na sua aplicação efetiva.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Isso inclui, no limite, a prisão perpétua ou a castração química de

agressores sexuais.

Aplausos do CH.

Protestos do PS.

A lógica aplica-se aos crimes ambientais.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Prisão perpétua para os porcos!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Parece mentira, mas a bolha política, esta, enlouquece o povo

português, com a maior das convicções.

Aplausos doCH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

Torno a pedir o máximo de silêncio possível.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar

os peticionários desta petição, por trazerem este debate à Assembleia da República, mas creio que nós,

enquanto eleitos, temos a obrigação de lhes pedir desculpa, porque, décadas depois, continuamos a discutir

exatamente os mesmos problemas, ou seja, os atropelos ambientais que são cometidos de forma bárbara no

rio Lis e nos seus afluentes, que tornam toda uma região refém de interesses económicos, que vivem, alguns

deles, à margem da lei.

É por isso que, depois, as propostas que estão em cima da mesa são mais do mesmo: mais um grupo de

trabalho, mais avaliação entre os players da área, mais consciencialização dos agentes públicos e dos agentes

privados, mais daquilo que já foi várias vezes aprovado na Assembleia da República e que não resolveu

problema algum. É por isso, creio eu, da mais elementar justiça pedirmos desculpa e deixarmo-nos de repetir

os mesmos discursos de sempre, dizendo que agora vai ficar tudo bem.

Não é o concurso para a Miss Mundo, não é nada do género que estamos aqui a discutir. Somos eleitos para

responder perante os problemas das pessoas. Sobre essa matéria, se não fizermos nada para garantir que há

uma proteção, em primeiro lugar, da saúde pública e, em segundo lugar, da qualidade de vida daquelas

populações, na verdade, não estamos a resolver absolutamente nada. Estamos a proceder a um discurso,