I SÉRIE — NÚMERO 128

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estamos a fazer intervenções, estamos a ter uma discussão que, daqui a alguns anos, se vai repetir, exatamente

nos mesmos termos.

Por isso, compreendendo todas as chantagens que existem por parte daqueles que várias vezes têm feito

crimes ambientais e que dizem «mas nós damos trabalhos, nós criamos empregos, nós temos atividade

económica, não podem colocar em causa todos esses benefícios para a sociedade», nós dizemos-lhes «mas

essa vossa atividade económica não pode ser à custa da saúde pública, não pode ser à custa da perda de

qualidade de vida de um conjunto de populações, não vale tudo para garantir que nada se muda».

Desse ponto de vista, tem de haver seriedade por parte dos eleitos, quer nacionais, quer locais. É preciso

dizer, de uma vez por todas, que não se pode aceitar esta cedência a interesses económicos que não mudam

e que fazem parte do passado e não do futuro exatamente por isso, porque não mudam. Não se pode aceitar

que se mantenha tudo como está, que se crie mais um grupo de trabalho, se façam mais umas discussões e

não se mexa em nada.

A nossa lei é clara, deveria ser cumprida e, se ela fosse cumprida, se fossem devidamente investigados os

responsáveis, se houvesse uma atuação no terreno, esta discussão era toda dispensável, repito, toda

dispensável!

Por isso, em primeiro lugar, cumpra-se a lei e, em segundo lugar, protejam-se as populações, quando a

atividade económica se vira contra elas. Muitas vezes, é isso que está a acontecer e creio que não podemos

desviar a atenção dessa realidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A última intervenção deste ponto pertence ao Sr. Deputado Bernardo Blanco, da

Iniciativa Liberal.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os Srs.

Peticionários, pois esta causa já se arrasta, como ainda agora se disse, infelizmente, há demasiados anos. Tanto

se arrasta, que esta nem sequer é a primeira vez que a petição está aqui em discussão. Infelizmente, o

Parlamento já discutiu isto várias vezes.

Estamos, por isso, numa situação particularmente difícil: há acordos com empresas que produzem estes

efluentes, a ideia da construção de uma ETAR, a discussão da criação de comunidades intermunicipais, sendo

caso para dizer que já se moveram muitos fundos, como o PSD disse, e bem, mas o problema continua por

resolver. As câmaras municipais continuam a lamentar-se, nós próprios também, e a população, obviamente,

continua a sofrer as consequências da poluição. Também as suiniculturas cumpridoras, infelizmente, veem a

sua imagem afetada pelos pecadores, ou seja, pagam pelos pecadores.

Tendo em conta isto, a Iniciativa Liberal irá apoiar os projetos do PS e do PSD. Apoiaremos, primeiro,

obviamente, o do PSD, cujas prioridades no texto me parecem bem definidas — espero que esse tal memorando

tenha exatamente as palavras que estão no texto —, e, depois, o do PS também. Mas quero dizer que achamos

que seria bom incorporar, em sede de especialidade, a parte do projeto do PCP que se refere à definição de um

prazo — penso que era 1 de setembro a data que estava no projeto —, porque, se for só mais um grupo de

trabalho para fingir, não vale a pena. É preciso calendarizar, para que, efetivamente, o grupo ou a comissão —

o que lhe queiramos chamar — decida, porque parece-me que ninguém deseja estar para o ano a discutir a

mesma coisa. Desejamos, efetivamente, resolver o problema.

Portanto, penso que, em sede de especialidade, seria bom que incorporássemos essa sugestão do PCP.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim deste ponto da ordem do dia e vamos passar às votações

regimentais.

Solicito aos serviços que deem início ao período de verificação do quórum e peço aos Srs. Deputados que

se registem.