13 DE MAIO DE 2023

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Vamos, então, passar à deliberação seguinte, que é o Projeto de Voto n.º 343/XV/1.ª (apresentado pela

Comissão de Agricultura e Pescas e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de

Vítor Barros.

Para ler o projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do

seguinte teor:

«Nascido em 1950, Vítor Manuel Coelho Barros foi engenheiro agrónomo de carreira e investigador do INIAV

(Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária), tendo sido um dos fundadores do Departamento de

Estudos de Economia e Sociologia Agrárias do então INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária),

entretanto integrado naquele Instituto.

Foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural nos XIII e XIV Governos Constitucionais, atribuindo-se-

lhe a responsabilidade pela proposta de criação das equipas de sapadores florestais.

Realça-se ainda o seu interesse pela temática da dieta mediterrânica, tendo tido um papel decisivo na

candidatura portuguesa da dieta mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO

(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Presidiu à Companhia das Lezírias e à Fundação Alter Real, bem como à Assembleia Geral da ANIMAR –

Rede de sinergias de desenvolvimento local, entre outras afiliações e funções desempenhadas ao longo de uma

intensa vida pública.

Era o Presidente em exercício da Assembleia Municipal de São Pedro do Sul.

Deixa-nos com 72 anos de vida plena, comprometida com as causas da agricultura, do desenvolvimento rural

e, em especial, da sua região de Lafões.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Vítor

Manuel Coelho Barros e dirige, à sua família e amigos, as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Peço que me acompanhem num minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 342/XV/1.ª (apresentado pela Comissão dos Assuntos Europeus e subscrito

por Deputadas do PS e do PSD) — De saudação pela celebração do Dia da Europa.

Não havendo objeção, dada a dimensão do voto, permito-me ler alguns excertos que julgo que não traem o

sentido geral do voto:

«“A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam.

[…] A Europa unida teve sempre por objetivo essencial servir a paz. A Europa não se fará de um golpe, nem

numa construção de conjunto; far-se-á por meio de realizações concretas que criem, em primeiro lugar, uma

solidariedade de facto.”

Esta citação é da célebre Declaração Schuman, de 9 de maio de 1950, proferida por um dos fundadores do

projeto de paz europeu, Robert Schuman. Mais de sete décadas depois, mantém-se, hoje, mais do que nunca,

plenamente atual.

Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União Europeia, aberto a novos passos de

aprofundamento do projeto de integração europeia.

A União Europeia tem dado provas, perante os mais variados cenários de crise, de que funciona e continua

benéfica para cada um dos seus Estados-Membros e parceiros, enquanto garante dos direitos humanos e do

Estado de direito, do desenvolvimento sustentável, da solidariedade e da coesão.

A 24 de fevereiro de 2022, o mundo mudou drasticamente com a invasão brutal, injustificada e ilegal da

Ucrânia, um país soberano. Não é possível dizer que a guerra na Ucrânia é uma oportunidade para a Europa.

A guerra na Ucrânia é uma tragédia europeia.