I SÉRIE — NÚMERO 128

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Contudo, a União respondeu à invasão da Ucrânia pela Rússia com determinação, rapidez e unidade. Agiu

com firmeza e a uma só voz.

A União apoiou a Ucrânia, prestou ajuda militar, apoio político, apoio diplomático, acolheu milhões de pessoas

em fuga e concedeu financiamento a uma escala sem precedentes.

Se alguma vez existiu um momento para mais Europa, esse momento é agora.

O dia 9 de maio é também o dia da celebração do 1.º aniversário da conclusão da Conferência sobre o Futuro

da Europa, onde foram adotadas propostas apresentadas pelos cidadãos com uma visão para o futuro europeu.

Nessa medida, cabe também à Assembleia da República um papel relevante no escrutínio da sua

implementação, visando o contínuo aprofundamento do projeto europeu.

Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que,

nestes tempos de tanta incerteza e receios, a Europa deverá continuar a ser garantia de paz, de

desenvolvimento económico e de bem-estar social, reafirmando o seu empenho em contribuir para uma União

Europeia cada vez mais coesa no plano comunitário e interveniente no plano internacional, assente nos valores

que estão na génese da sua fundação e alicerçados nos princípios do Estado de direito, da democracia

representativa e da solidariedade entre os povos. E isso deverá continuar a ser inspirador para milhões de

pessoas na Europa e em todo o mundo.»

Vamos proceder à votação da parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do BE.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para comunicar que apresentaremos uma declaração de

voto por escrito.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que nós também apresentaremos uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados.

Vamos, agora, votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 73/XV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções

para 2023-2026.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

Esta proposta baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 684/XV/1.ª (PCP) — Devolução de verbas do

Fundo de Garantia Automóvel (FGA), a fim de reduzir o preço dos prémios de seguro automóvel (segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.