13 DE MAIO DE 2023

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções

do CH, da IL e do PCP.

Votamos, em seguida, o Projeto de Resolução n.º 156/XV/1.ª (PCP) — Pela criação de um comando nacional

de bombeiros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 592/XV/1.ª (PCP) — Recomenda o apoio extraordinário às

associações humanitárias de bombeiros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 415/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de

endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelas situações

de cheia ocorridas em dezembro de 2022.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 615/XV/1.ª (CH) — Pelo fim da cobrança da taxa de

ocupação do subsolo aos consumidores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e abstenções da

IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros

e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 407/XV/1.ª (PSD) — Criação de um tribunal

especial internacional para os crimes cometidos na guerra da Ucrânia e 467/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que apoie o processo de constituição de um tribunal penal especial para investigar e julgar os crimes

de guerra perpetrados pela Rússia na invasão da Ucrânia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e votos contra do PCP.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 468/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a

assegurar a reparação da destruição ambiental provocada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do BE.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 395/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que crie condições para o

desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal e 406/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que implemente um mercado de carbono voluntário e fomente a utilização de greenbonds, em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e do

BE e abstenções do CH, da IL e do L.