I SÉRIE — NÚMERO 128

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Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 444/XV/1.ª (L) — Reforça os direitos dos

consumidores, vedando a renovação forçada de serviços ou equipamentos cuja vida útil não tenha ainda

expirado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª (L) — Proíbe a venda de bilhetes

de lotarias e de lotaria instantânea nas estações e postos de correio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

contra do CH e da IL.

Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na

especialidade por pontos do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 315/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que

garanta mais policiamento de proximidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, então, votar o ponto 1 do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 315/XV/1.ª (IL).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o ponto 2 do referido texto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 315/XV/1.ª (IL).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do CH, do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do PAN e do L.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, gostaria de apresentar uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, será no fim das votações.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e

Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.º 448/XV/1.ª (PSD) — Proteger o Parque Nacional da Peneda Gerês

investindo em mais fiscalização, ordenamento e restauro ecológico.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 630/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção, no âmbito do

Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a

partir de fontes renováveis e a criação do programa «Sol para todos».