I SÉRIE — NÚMERO 129

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Aquilo que lhe quero perguntar é se a Sr.ª Deputada é incapaz de perceber que essa pessoa foi morta por ser transsexual, que foi vítima de violência transfóbica; e que, portanto, esta matéria não divide a sociedade, mas, pelo contrário, é uma matéria básica de direitos humanos e de combate à violência baseada no preconceito e no discurso de ódio.

Quero perguntar-lhe: em que é que avançar nos direitos das pessoas trans prejudica o direito de quem quer que seja na sociedade?

Aplausos do BE, do L e de Deputados do PS. O que é que avançar nos direitos das pessoas trans faz de nós, que não uma sociedade mais justa, mais

igual e uma sociedade que mais combate o preconceito e a violência? Por último, queria perguntar, não à Sr.ª Deputada, mas à bancada do PSD, se se sentem representados,

todas e todos, nesta intervenção que foi feita sobre os direitos das pessoas trans. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, antes de mais,

quero agradecer-lhe as duas perguntas. Quanto à questão sobre se o PSD está disponível para trabalhar, o PSD sempre esteve. Aliás, como esteve em 2018, quando apresentou propostas, precisamente, para que houvesse uma avaliação médica; o PS é que não aceitou, juntamente com a esquerda, e chumbou as propostas todas do PSD, o que, aliás, é algo a que nos vem habituando ao longo do tempo.

Nunca é o PSD que não está disponível — porque está, como sempre esteve —, é o PS que, normalmente, faz tábua rasa daquelas que são as posições do PSD.

Portanto, Sr. Deputado, julgo que essa questão está respondida. Quanto à segunda questão, também não posso deixar de dar aqui uma nota, porque disse que vai

esquecer, mas eu não quero que esqueça. E não quero que esqueça por uma razão muito simples, Sr. Deputado, que é a seguinte: o que estamos a discutir não é a dignidade das pessoas, não são direitos humanos, não é igualdade,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ah é, é! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … nem sequer é as pessoas poderem viver como entendem viver e

terem discriminação positiva. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Ah é, é! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Está muito longe de ser isso, porque, na não discriminação das

pessoas, o PSD sempre esteve na primeira linha, como está hoje. Portanto, Sr. Deputado, não ponha na minha boca palavras que eu, de facto, não disse. E o PSD estará

sempre do lado da dignidade das pessoas. Dito isto, passaria à Sr.ª Deputada Joana Mortágua. Sr.ª Deputada, se alguém aqui está a fazer confusão, não sou certamente eu nem é o PSD. O caso de

Gisberta, que era aquele a que se estava a referir, é um caso de crime violento e que, naturalmente, é um caso de transfobia que levou à morte de uma pessoa. E o PSD estará sempre na primeira linha da condenação de qualquer tipo de violência contra qualquer pessoa, nomeadamente contra qualquer pessoa trans, mas que também não seja trans.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Reconhecer-lhes os direitos é que está quieto!