18 DE MAIO DE 2023

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A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Qual é o lado certo da história?! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Também estiveram bem o PS e o Bloco de Esquerda, quando, em

2018, não aceitaram a proposta do PSD. Precisamente, a proposta era a autodeterminação. O que o PSD quis não foi ir longe de mais, foi andar muito para trás. Queria a patologização das pessoas trans e queria um relatório médico. Naturalmente, recusámos.

Acompanhamos as preocupações do projeto de lei do Bloco de Esquerda, até porque a visibilidade do cartão não tem nada a ver com o que está no chip. Portanto, não, não é ir longe de mais e vamos trabalhar juntos e juntas.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados das

galerias: Para nós, para a Iniciativa Liberal, a discussão de hoje baseia-se num conjunto de verdades insofismáveis.

Primeira verdade: a autodeterminação de personalidade é a primeira e mais fundacional das liberdades individuais, porque cada pessoa tem o direito de decidir quem quer ser e, sobretudo, tem de poder fazer uso da sua liberdade para aspirar à sua autorrealização.

Segunda verdade: a discriminação é um óbvio atentado à liberdade individual, porque, quando alguém não dispõe dos mesmos direitos que os seus concidadãos, há discriminação limitativa da sua liberdade. Também, quando alguém tem mais direitos do que os seus concidadãos, há discriminação limitativa da liberdade desses terceiros.

Terceira verdade: as pessoas com identidades ou expressões de género diferentes ou minoritárias são discriminadas em Portugal, em diversas circunstâncias, incluindo pelo Estado, que não lhes atribui todos os direitos que lhes permitam a plena afirmação da sua identidade.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Poder escolher o nome com que alguém melhor se identifica, bem

como a menção do sexo nos documentos identificativos, ou a ausência de menção também, são dos mais básicos direitos individuais e devem ser consignados.

Por isso, é sem reservas que a Iniciativa Liberal apoia a generalidade dos diplomas aqui em discussão, que visam essencialmente atribuir, a estas pessoas, direitos a nível dos registos e documentos de identificação que equivalham aos que estão disponíveis aos demais cidadãos.

Iremos igualmente viabilizar, embora tenhamos algumas dúvidas que poderemos, talvez, aclarar, em sede de especialidade, a proposta do Livre, que prevê que documentos de registo, como os assentos de nascimento e casamento, possam ser alterados, porque, em alguns casos, essa alteração pode ocorrer sem o conhecimento e, provavelmente, até contra a vontade do próprio titular do documento. Teremos ocasião de ver isso, em sede de especialidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a fundamentação, pois, para as alterações que estes diplomas introduzem é, para a Iniciativa Liberal, óbvia e, por isso, votá-los-emos favoravelmente, sem reservas.

Mas já sabem que, da Iniciativa Liberal, não podem esperar que deixemos passar os aspetos mais políticos e até mais ideológicos que esta discussão também suscita. O primeiro aspeto é a instrumentalização das questões identitárias para fins partidários ou eleitorais. Qualquer instrumentalização é, à partida, condenável, mas, para um liberal, são especialmente condenáveis as instrumentalizações que atribuem motivações e vontades homogéneas a grupos de pessoas que partilham uma determinada característica, assim negando cruelmente a individualidade e, sim, a identidade de cada uma dessas pessoas.

Vozes da IL: — Muito bem!