18 DE MAIO DE 2023

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Sr.as e Srs. Deputados, em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 9.º da Constituição, uma das incumbências prioritárias do Estado consiste em «garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático». Assim, cabe-nos também a nós, enquanto Deputados e Deputadas, garantir e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero).

Como já disse anteriormente num outro discurso, e volto a repetir, citando Oscar Wilde: «Egoísmo não é viver à nossa maneira, mas desejar que os outros vivam como nós queremos.» No fundo, é impor aos outros a nossa vontade, os nossos estereótipos, a nossa maneira de ver as coisas. Sublinho aqui a palavra «impor». Não é explicar ou defender algo: é impor.

Sobre os projetos de resolução do PS e do PAN, que consagram um dia nacional da visibilidade trans, podemos dividi-los em duas partes: a primeira é a consagração do dia 31 de março como o dia nacional da visibilidade trans e a segunda é a recomendação ao Governo de uma avaliação dos cuidados de saúde das pessoas trans e a verificação, junto dos serviços da Administração Pública, da existência, ou não, de discriminação em relação às pessoas trans.

Em relação à primeira parte dos projetos de resolução, sobre a consagração do dia nacional da pessoa trans, recordo às Sr.as e aos Srs. Deputados que já existe o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+,…

Aplausos das Deputadas do PSD Emília Cerqueira e Mónica Quintela. … que tem como objetivo celebrar e consciencializar toda a sociedade sobre a diversidade e dar evidência

à causa destas pessoas, que, como todas as outras, têm direito a não serem discriminadas pela sociedade. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Este dia é celebrado em todo o mundo, incluindo em Portugal, e, este ano,

será celebrado a 16 de junho. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, para sermos mais rigorosos, temos de alargar o espectro da diversidade,

aumentando a abreviatura para LGBTQQICAPF2K+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, questionando, intersexuais, curiosos, assexuais, pansexuais, familiares, two-spirit, kink e outros).

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. Em resumo, a sigla significa: lésbicas, mulheres que gostam de mulheres; gays, homens que gostam de

homens; bissexuais, pessoas que gostam de ambos os géneros; transexuais e transgéneros — que aqui estamos a discutir —, que não se veem no género do seu nascimento, com base nos órgãos sexuais; travestis, que nascem do sexo masculino mas tem a sua identidade no género feminino; queer, termo em inglês que quer dizer «estranho», mas que engloba pessoas que se identificam com todas as orientações sexuais e géneros; questionandos, quem não sabe qual a sua identidade ou orientação sexual; intersexuais, termo designado para quem nasce com genital ambíguo; curiosos, chamadas assim aquelas pessoas que querem experimentar outras coisas, mesmo tendo a certeza da sua orientação ou identidade; assexuais, pessoas que não sentem atração sexual; agéneros, indivíduos que não se identificam ou não se sentem pertencentes a nenhum género; andrógeno, pessoa que assume postura social comum ao género masculino e feminino; pansexuais, que sentem atração independentemente do género da pessoa; polissexuais, que sentem atração por vários géneros, mas não todos; familiares, também chamados de «aliados», são os parentes e amigos que apoiam a causa; two-spirits, ou dois espíritos, em português, significa uma identidade indígena que não tem padrão de género da sociedade como homem e mulher; kinks, que é o termo inglês para fetiche; e, por fim, o sinal «+», que são os mais diversos grupos que não se sentiram representados dentro da sigla, incluindo arromânticos, não binários, género fluido e cisgéneros.

A questão que se coloca, Sr.as e Srs. Deputados, é a seguinte: existindo uma diversidade tão alargada, porquê criar apenas para os trans um dia nacional? Porque não celebrar para cada elemento da sigla um dia nacional? Será que, ao criarmos este dia para a visibilidade trans, não estamos a sublinhar ainda mais as