I SÉRIE — NÚMERO 129

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diferenças e a discriminar estas pessoas? E não estaremos também a discriminar os restantes LGBT, tendo em conta os anteriores que enunciei?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, todos os elementos que referi anteriormente são

pessoas que têm as suas opções e características. Não estamos aqui para condenar ninguém. Este Parlamento, e muito bem, deve incluir. Esta noite, o Parlamento foi iluminado com as cores do arco-íris pelos direitos dos LGBT, consagrando o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, aprovado em 2015, pela Assembleia da República.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD considera que os direitos LGBT são direitos humanos, e todos teremos de agir de forma a acabar com as discriminações sobre estas pessoas.

Assim, e em conclusão, o PSD considera, em primeiro lugar, que se devem garantir os direitos e as liberdades fundamentais e o respeito pelo princípio do Estado de direito democrático e, por isso, o Estado deve intervir, combatendo as discriminações sobre as pessoas, recomendando-se ao Governo a avaliação e o diagnóstico das discriminações não só em relação às pessoas trans, mas também em relação a todas as outras diversidades atrás enunciadas.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Enunciadas por si! A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Em segundo lugar, o PSD considera que consagrar o dia nacional da

visibilidade trans é sublinhar diferenças, e, se queremos a igualdade, não é este o caminho para a alcançarmos.

Por último, consideramos que o Governo, num ato de transparência, deve clarificar a verba anual destinada a promover o desígnio da igualdade de género.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o

Sr. Deputado Miguel Costa Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, comemora-se o Dia Internacional

contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Não é só mais um dia internacional, como há dezenas de outros. É a afirmação coletiva de que aprendemos com os erros do passado: com o erro que criminalizava a liberdade; o erro que discriminava o amor; o erro que censura livros e escolas — sim, ainda hoje, Srs. Deputados do Chega! —, mas que o faz contra a comunidade LGBT; o erro que matava, e que mata ainda hoje, não só, como os Srs. Deputados dizem, conceitos abstratos, mas pessoas concretas, que mata lá fora, mas cá também, e que, tantas vezes, ficando aquém da morte, causa tamanho sofrimento.

Este dia é, por isso, muito mais do que apenas uma afirmação sobre o passado; é um compromisso para o futuro. É o compromisso de que não pararemos enquanto não houver verdadeira igualdade — igualdade para todas as famílias, não só para as famílias de bem ou para as famílias tradicionais —, de que este nunca, mas nunca, será um assunto acessório, marginal ou proibido, e de que esta luta nunca será apenas a de uma minoria, mas será a luta de todos e de cada um de nós.

Alguns quiseram fazer deste um debate controverso, divisivo, até intempestivo. Dizem que é uma agenda woke — não foi, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira? —, que fraciona a sociedade. Ao fazê-lo, estão a importar as piores tendências da extrema-direita: da americana, da brasileira e também daquela que se senta nesta Casa.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!