I SÉRIE — NÚMERO 129

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O Sr. Miguel Matos (PS): — Vergonha! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não somos, como nunca fomos, por que se tomem decisões de alterar,

a cada momento, de forma gratuita e sem qualquer suporte médico — como, aliás, defendemos já em 2018 —, o género, fazendo dele algo que nada tem a ver com aquilo que é a identidade real das pessoas.

Mais: numas idades muito precoces, por vezes, podemos estar a criar problemas ainda maiores do que aqueles que queremos resolver.

Percebi que a bancada do PS está muito indignada, mas «direitos humanos» não é apenas aquilo que julgam que é.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah!… A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Direitos humanos, significa tratar todas as pessoas com dignidade, e

todas é mesmo todas. Para o PSD, todas as pessoas têm a mesma dignidade. Todas as pessoas devem ser tratadas com

respeito, dignidade e inclusão; todas devem ter acesso aos serviços médicos, assim como aos processos de transição, quando seja o caso; bem como todas as pessoas, jovens e menos jovens, devem ter direito a fazer o seu processo de alteração de nome nas mesmas condições. Todas! Sejam elas quais forem, tenham elas o género que tiverem e seja qual for a sua orientação sexual.

Não compartimentamos, achamos que todas as pessoas — mas mesmo todas — merecem a mesma dignidade.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A Mesa regista duas inscrições para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada, que

presumo que responda em conjunto. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra, em nome do PS, o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, agradeço a sua

intervenção — penso —, pelo menos parte dela. A Sr.ª Deputada referiu que havia questões potencialmente contraditórias nas iniciativas em discussão. O

que eu vi de potencialmente contraditório foi a primeira parte da sua intervenção e a segunda parte da sua intervenção.

A primeira parte da sua intervenção, devo dizer, vai no sentido correto, até revelador, de algum caminho que o PSD tem feito, apesar de ter votado contra a legislação que permitiu, em vários momentos da história do Parlamento, recentemente, dar passos no que respeita quer à identidade de género quer à mudança de sexo. Folgo em ouvir que o PSD está de acordo com a vantagem que foi dada a centenas de pessoas por força desta alteração à lei.

Portanto, a pergunta que me tinha inscrito para lhe fazer, perante o registo de problemas e o eco desses problemas que chega a esta bancada e às outras que apresentaram iniciativas legislativas — problemas que queremos resolver, melhorando a lei em vigor —, tinha a ver com o facto de saber se o PSD teria disponibilidade para acompanhar, no trabalho de especialidade, e para nos fazer chegar as suas preocupações quanto ao que pode estar menos bem conseguido nas propostas que apresentamos. Reconhecemos, com humildade, que podemos não ter resposta para tudo, e ia perguntar-lhe se, de facto, tinha disponibilidade para fazer esse esforço, porque nós temos todo o interesse e toda a vontade; e acho que todas as pessoas têm o PSD como um partido amigo dos direitos fundamentais e das liberdades fundamentais.