18 DE MAIO DE 2023

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Era o PSD que governava em 1982, quando foi descriminalizada a homossexualidade, e isso é uma medalha que honra o peito do Partido Social-Democrata.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Claro! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas, depois, a Sr.ª Deputada chegou à segunda parte da sua

intervenção e, devo dizer, estragou as coisas positivas que tinha trazido na primeira, porque deu-nos nota do seguinte: um agendamento é fracionar a sociedade.

Vozes do PSD: — Oh!… O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ora, passaria pela cabeça de alguém que alguém de qualquer

bancada se levantasse no dia 8 de março, quando o PSD — e bem! — fez um agendamento em matérias de defesa das mulheres…

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Claro! Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e de violência doméstica, e dissesse que estava a fracionar, a

trabalhar para um nicho, a trabalhar para uma secção apenas? Não! Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Naturalmente, este dia tem uma carga simbólica relevantíssima, importante para centenas, para milhares

de pessoas, neste País e mundo fora, e pretendemos assinalá-lo com este debate, para o qual até nem tínhamos de trazer nenhuma iniciativa. Pretendemos, de facto, sublinhar a importância deste dia e há questões pendentes que queremos resolver.

Portanto, relativamente à segunda parte da sua intervenção, farei o favor de me esquecer dela durante o resto da tarde e de valorizar o que disse em primeiro lugar.

Risos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Concentremo-nos naquilo que é fundamental, e, por isso, deixo a mesmíssima pergunta: tem o PSD

disponibilidade para nos ajudar a melhorar a vida de centenas de pessoas? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não foi assim há tantos anos que não nos

possamos lembrar dela que uma mulher de 45 anos foi morta, à pancada, por 14 menores, entre os 10 e os 16 anos, na cidade do Porto. Foi morta à pancada e enfiada num fosso.

Se essa mulher não fosse uma pessoa trans, a Sr.ª Deputada, provavelmente, reconheceria que ela teria sido morta por ser mulher e que haveria violência e discriminação de género por detrás dessa morte. E, como já foi aqui dito, defender os direitos das mulheres não fracionaria a sociedade; pelo contrário, seria uma inescapável urgência da nossa sociedade para combater a violência de género.

Essa mulher era transsexual e era apenas mais uma vítima de uma violência transfóbica que mata. Mata em Portugal e mata em muitos países. Mata, por exemplo, no Brasil, que é o país que mais mata transsexuais no mundo.