I SÉRIE — NÚMERO 134

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— no número total de participações de acidentes laborais, observando-se também uma quebra de 35,4 % no

número de acidentes mortais.

Ora, não nos orgulha a incidência de acidentes de trabalho fatais registada em Portugal. Por isso, é uma

grande prioridade deste Executivo socialista colocar a Autoridade para as Condições do Trabalho a apostar na

prevenção e fiscalização, numa abordagem de visão zero para mortes relacionadas com o trabalho.

Com tudo isto, mais uma vez, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera não ser pertinente avançar

agora com alterações ao Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, antes da conclusão

deste Livro Verde da Segurança e Saúde no Trabalho e também antes da apresentação, pelo Governo, da

proposta da revisão global do regime jurídico referido, que será certamente trazida em breve ao Parlamento

para aprovação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar

do PSD, que vai ser feito pelo Sr. Deputado Nuno Carvalho.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, começo por o cumprimentar.

Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, há um enquadramento que acho fundamental: este regime de que estamos

a falar, apresentado pelo PCP, é de reparação, não de promoção.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — É fundamental esclarecer isto, no que diz respeito àquele que é o objeto do

contrato.

O que a Sr.ª Deputada ali mencionou foi um conjunto de temas, que foram anunciados pelo Sr. Secretário

de Estado, sobre a alteração da lei de acidentes de trabalho. Efetivamente, eles já foram anunciados, já foi dito

que iam encomendar o Livro Verde, e essa é uma matéria sobre a qual, naturalmente, ficamos à espera para

saber como é que o Governo se irá posicionar.

Agora, como isto não é só um Governo que é suposto produzir leis e governar para pessoas, já que a

Sr.ª Deputada, ainda que em forma de equívoco — e, permita-me dizer, absoluto equívoco —, mencionou essa

questão, deixe-me perguntar-lhe porque é que o Partido Socialista chumbou a vinda do Sr. Secretário de Estado

a propósito da sinistralidade em Portugal, quando o próprio anunciou que havia números preocupantes e que

Portugal é um dos países que lidera em termos de sinistralidade.

Aplausos do PSD.

Estamos a falar em sinistralidade — nas palavras do Sr. Secretário de Estado, «um grande flagelo»,

«pessoas que morrem»; resposta do Partido Socialista: chumbou a audição. Se diz que quer envolver todos os

parceiros, então o Parlamento é um parceiro nesta matéria.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — O Sr. Secretário de Estado vinha cá não para discutir as leis que a

Sr.ª Deputada ali enunciou, mas sim para falar de um flagelo que é importante atacar, e isso foi redondamente

chumbado por parte do Partido Socialista.

Diga-nos então, Sr.ª Deputada: o que é que a ACT está a fazer para reforçar os meios e atacar este

problema? Como é que a ACT está preocupada com a sinistralidade, com as mortes que ocorrem a nível dos

acidentes de trabalho?

Diga-nos então, Sr.ª Deputada: o que é que estamos a fazer, em Portugal, no que diz respeito a esta matéria?

Diga-nos, já agora, o que é que o Livro Verde vai resolver, ou o que é que a legislação pretende resolver.