27 DE MAIO DE 2023

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É que esta associação que os senhores fazem entre leis e sinistralidades, não respondendo sobre o reforço

que a ACT tem de ter, é uma grande salganhada, é igual à sua intervenção, desculpe, deixe que lho diga.

Estudem as matérias ou então, pura e simplesmente, façam o vosso trabalho.

Os senhores não governam para dizer que anunciam leis, governam para tratar das pessoas. Este tema, Srs.

Deputados do Partido Socialista, é sério. Os senhores, até agora, de sério têm zero.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Freitas.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Deputado Nuno Carvalho, como sabe, porque esteve presente nesta

discussão na comissão, esta é uma situação já extemporânea. Aliás, este Livro Verde da Segurança e Saúde

no Trabalho já foi discutido na comissão. O Sr. Deputado está a ser populista, está a tentar ter aproveitamento,

porque este foi discutido.

O Sr. Fernando José (PS): — Muito bem! Muito bem!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Qual foi discutido?! Foi discutido o requerimento do PSD!

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Portanto, teremos agora de aguardar que avance este Livro Verde da

Segurança e Saúde no Trabalho, que será discutido, igualmente como foi discutido o Livro Verde sobre o Futuro

do Trabalho, que deu origem à Agenda do Trabalho Digno.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sobre acidentes de trabalho, tem alguma coisa para apresentar?

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — É isso que tenho a dizer, e o Sr. Deputado já me ouviu.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Não há palmas?!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Está dada a resposta da Sr.ª Deputada Marta Freitas, que o Grupo

Parlamentar do PS não aplaudiu, provavelmente por esquecimento.

Aplausos do PS.

Risos de Deputados do PSD.

Assim está melhor.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje estamos perante a

discussão de quatro projetos de lei, todos eles relacionados com a questão crucial dos acidentes de trabalho e

das doenças profissionais.

Três destes projetos de lei provêm do PCP e visam a implementação de medidas de reparação de acidentes

de trabalho. Consideramos que as propostas apresentadas contribuem para mitigar os efeitos nefastos dos

acidentes e das doenças relacionadas com a atividade profissional, contudo, não podemos deixar de notar a

falta de estudos, ou de fontes de informação credíveis, que deveriam suportar a exposição de motivos.

Adicionalmente, também não poderíamos deixar de alertar para o facto de as alterações legislativas

constantes no Projeto de Lei n.º 311/XV/1.ª carecerem do contributo das entidades representativas do patronato,

sendo de notar, criticamente, que as mesmas apenas refletem o ponto de vista das associações representativas

dos trabalhadores.

Relativamente ao projeto de lei apresentado pelo PAN, que visa impor a interdição da prestação de trabalho

sob temperaturas iguais ou superiores a 35 °C por mais de 2 horas, embora reconheçamos a importância de