I SÉRIE — NÚMERO 134

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O livro às vezes é verde, outras vezes é branco, mas não interessa muito bem a cor, o que interessa é que

os trabalhadores continuam, ano após ano após ano, a não ver as suas condições de trabalho asseguradas,

nomeadamente a forma como serão reparados, no futuro, por doenças ou acidentes profissionais, que continua

a deixar muito a desejar no nosso País. Desse ponto de vista, queremos deixar a nota de que acompanharemos

as propostas do PCP.

Relativamente à proposta que o PAN apresenta, estamos, obviamente, abertos para que ela possa ser

aprofundada em sede de especialidade. Aquilo que nos deixa com algum temor, até, é que se possa dizer na

Assembleia da República que não se pode fazer aquilo que já se fez noutros países sem qualquer problema —

no Estado espanhol, por exemplo — e que não se tenha qualquer sensibilidade ao facto de termos trabalhadores

que, pela sua função, são obrigados a trabalhar ao ar livre e que, numa onda de calor de 40 °C ou 42 °C, não

têm assegurada a sua própria vida, a sua própria saúde.

Srs. Deputados — foi à direita que ouvimos estas intervenções —, isto é de uma insensibilidade que não tem

qualquer sentido. Portanto, esperamos poder aprofundar este debate em sede de especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, saúdo e agradeço ao PCP o agendamento deste debate e ao PAN,

também, a apresentação da sua proposta.

Acho que é necessário começar por dizer que Portugal é um país que tem muitos acidentes de trabalho

porque é um país que, durante demasiado tempo, apostou num modelo de desenvolvimento baseado no

aviltamento do próprio valor do trabalho, já pelos salários baixos, já pelas más condições de trabalho e também

por querer competir com outras economias mais desenvolvidas pelo fator preço.

Portanto, isso levou a cortar nas condições de trabalho e nas condições de segurança e levou a custos que

acabam por ser acrescidos para o Estado, para a sociedade e, acima de tudo, para os próprios trabalhadores e

as suas famílias, que têm de viver com as consequências desses acidentes de trabalho.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Se queremos que a nossa economia vá no sentido de um maior desenvolvimento, que resultará, no futuro,

em menos acidentes de trabalho, a verdade é que devemos começar por tentar evitar os acidentes de trabalho,

obrigando a que as empresas e os patrões — e o Estado também, quando o é — tenham em atenção a

segurança e a saúde dos seus trabalhadores, porque isso é bom para o País como um todo e dirige-nos para

um modelo de desenvolvimento que é, para todos, mais saudável, mais evoluído e de maior valor acrescentado.

Dito isto, não se pode deixar passar em claro as reações que houve da parte da direita — da Iniciativa Liberal

e do Chega — ao projeto do PAN, basicamente, defendendo que estarmos preocupados com o trabalho de sol

a sol, quando as condições climatéricas são cada vez piores, é estarmos a sinalizar virtude. Não, não é! É

estarmos a sinalizar desenvolvimento.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Queres é trabalhar 4 dias!

O Sr. Rui Tavares (L): — Devemos afastarmo-nos do País que já fomos, no qual muitos trabalhadores — vi

eu, algumas vezes, com os meus olhos, se calhar, os Srs. Deputados não viram — por insolação, por exaustão,

tinham de parar de trabalhar, porque já não tinham outro remédio.

Protestos do CH.

Se calhar, é melhor agir na causa e evitar que isso venha a acontecer.