I SÉRIE — NÚMERO 134

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Protestos do Deputado do PSD Nuno Carvalho.

Assim, as alterações deverão ser suportadas numa análise rigorosa da estimativa de custos. É esse o

caminho que o Governo está a trilhar,

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Vocês é que estão atrasados!

A Sr.ª Cristina Sousa (PS): — … definindo medidas que asseguram uma abordagem mais adequada à

salvaguarda dos direitos dos beneficiários e à garantia da correta alocação de recursos públicos, aliás, matriz

socialista que orienta a nossa governação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — V. Ex.ª tem um pedido de esclarecimento. Não tem tempo para responder,

mas o pedido de esclarecimento será formulado pela Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar do PSD Clara

Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Deputados. Sr.ª Deputada

Cristina Sousa, ao fim de 5 minutos, nós não conseguimos perceber exatamente a razão das explicações mal-

amanhadas que a Sr.ª Deputada deu. E isto porquê? Sr.ª Deputada, o que aqui está em causa é repor uma

situação de injustiça, e é uma situação de injustiça que é causada pelo Estado.

Aplausos do PSD.

Porque o que aqui está em causa é o atraso na realização de junta médica para a atribuição do atestado

médico de incapacidade multiúso, que, em alguns casos, está a demorar mais de três anos — repito, três anos,

Sr.ª Deputada —, e isto leva a que as pessoas fiquem penalizadas, porque, não só não recebem, como, quando

recebem a prestação, não recebem com retroativos.

Sr.ª Deputada, não falo em custos. Aqui é cumprir aquilo que o Estado tem obrigação de cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada, como disse, não tem tempo, e ninguém dá tempo à

Sr.ª Deputada do Partido Socialista para responder e, portanto, prosseguimos com as intervenções.

Agora, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, muito rapidamente, gostávamos de deixar uma nota no final deste

debate, porque acho que há poucas formas de descrever a intervenção que o Partido Socialista teve aqui

relativamente a este problema grave.

Nós estamos a falar de uma Prestação Social para a Inclusão, relativamente à qual, é reconhecido há

bastante tempo, desde a sua implementação, há problemas graves por resolver e injustiças que foram criadas.

Temos pessoas com deficiência ou com incapacidade que estão há anos à espera de receber aquilo que é

seu por direito, pela sua incapacidade ou pela sua deficiência: Em relação aos atrasos nas juntas médicas, o

Governo não responde, o Partido Socialista não responde. Em relação às necessárias alterações à forma como

funciona a PSI, para que ela possa servir, efetivamente, para aquilo que foi criada — que é um complemento

relativamente àquilo que as pessoas com deficiência já recebem, para que esta ideia de autonomia das pessoas

com deficiência possa ser uma realidade —, e o Partido Socialista vem aqui apresentar um relatório de números

e dados. Não é aceitável, Sr.ª Deputada.

Aplausos do BE.