27 DE MAIO DE 2023

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Ignorar a condição de quem perdeu a sua mobilidade ou a sua saúde a trabalhar é um escândalo, é um

verdadeiro atentado à decência e ao espírito público, que deve revoltar todos aqueles que ocupam cargos de

responsabilidade política.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, não podemos aceitar placidamente esta situação, nem

tão-pouco podemos continuar a tolerar esta indiferença e esta inação por parte do Governo. Precisamos de

exigir mais, muito mais!

Aplausos do CH.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, queria cumprimentar o PCP por ter trazido este tema à

Assembleia da República.

Várias intervenções já foram feitas, e aquilo que se verifica e que os dados nos indicam é que Portugal tem

um problema relativamente a acidentes de trabalho e a doenças profissionais. Dito isto, se todos concordam

que existe um problema, é preciso avançar com soluções.

O PCP apresenta-nos algumas soluções, que têm a ver mais concretamente com a questão do regime de

reparação e do recálculo de algumas prestações suplementares, que nos parecem ir no sentido daquilo que é

necessário melhorar para responder a estas situações.

Quando falamos de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional, estamos a falar, muitas vezes,

de uma pessoa ter passado várias décadas a exercer a sua profissão em condições que, já de si, não ajudavam

e levaram a que aquela situação ocorresse. Ora, isto leva-nos a uma questão prévia, que é a forma como, muitas

vezes, as condições de trabalho para determinadas funções não estão acauteladas para muitos profissionais.

Por exemplo, há relativamente poucas semanas, tivemos uma discussão aqui, na Assembleia, sobre o regime

de trabalho noturno e por turnos. Sabemos que — já há dados científicos suficientes, em vários países, que nos

dizem exatamente a mesma coisa — o trabalho noturno e por turnos tem implicações em doenças profissionais

a longo prazo, implicações essas que não estão, neste momento, a ser acauteladas, porque o Partido Socialista

não as quer acautelar.

Poderíamos ter, em Portugal, um regime que, no que toca a esses trabalhadores em particular, os protegesse

exatamente das doenças profissionais que afetam a sua vida, e não afetam só a sua vida profissional, Srs.

Deputados. A questão é essa: é que afetam a sua vida profissional, mas afetam também a sua vida familiar, a

sua vida pessoal, a capacidade que têm para fazer tudo o resto que não seja trabalhar — e nós estamos aqui

para fazer muito mais do que trabalhar, os trabalhadores têm esse direito também.

Portanto, essa é uma matéria que deve ser verificada — e creio que, à esquerda, têm existido várias

propostas nesse sentido —, mas que, na verdade, não tem sido acautelada no que toca às condições em que

os profissionais exercem o seu trabalho.

Uma segunda vertente tem a ver com a fiscalização dessas mesmas condições. É verdade que existe uma

lacuna, ainda grande, no que toca à fiscalização, nomeadamente na área da saúde, higiene e segurança no

trabalho, e que, desse ponto de vista, as propostas relativamente à necessidade de robustecer o quadro da

Autoridade para as Condições do Trabalho também têm sido chumbadas nos últimos anos. Portanto,

percebemos que não há vontade política para resolver efetivamente este problema.

Quando o Partido Socialista vem a este debate e fala não das propostas concretas que são apresentadas,

mas de mais um livro verde relativamente a estas questões, se não fosse tão grave, seria para rir,

Srs. Deputados. É que estamos novamente a falar de questões muito sérias para a vida de milhares de

trabalhadores, mas o Partido Socialista volta outra vez a embrenhar todo este debate em mais um livro verde.