27 DE MAIO DE 2023

43

Ademais, fala depois o PCP, na sua proposta, na sinistralidade laboral, e cito: «A sinistralidade laboral, pelos

seus impactos e consequências humanas e sociais, é uma realidade com a qual não podemos conviver

passivamente». No entanto, ao analisar as propostas, não vislumbramos qualquer medida relativamente à

revisão do regime jurídico da promoção de segurança e saúde no trabalho nem relativamente à segurança e

saúde no trabalho propriamente ditas, fator determinante e decisivo para combater a sinistralidade.

E aqui desmonta-se aquilo de que o Partido Socialista há bocadinho falou, aqui, neste Parlamento. Somos

sensíveis, naturalmente, às medidas que permitam melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho,

assim como às que permitam a reparação justa e adequada de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Não nos opomos a que a legislação evolua, mas essa evolução legislativa deve ser séria e precedida de

diálogo na concertação social e, como tal, de uma efetiva avaliação da eficácia das medidas.

Para concluir, Sr. Presidente, importa que se trate este assunto de forma abrangente e que se fale de forma

séria da sinistralidade laboral e dos meios mais eficazes para a combater.

Mudanças legislativas pontuais, sem uma visão estratégica e estruturada, não nos parecem ser as formas

adequadas de trabalhar estas matérias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tenho pena que não esteja aqui a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, porque vou dedicar este minuto à proposta por ela apresentada.

Bom, acho que estamos a chegar ao limite do extremismo.

Dizer que 35 C é um fenómeno climatérico extremo — pelo amor de Deus! — é de quem não conhece o

País onde, desde o Alentejo a Trás-os-Montes, a várias regiões do interior do Minho, 35 C no verão é uma

temperatura perfeitamente normal. Mas agora, com 35 C, o que é que fazemos? É não trabalhar! Ou seja, estão

35 C e as pessoas não trabalham. Não sei se podem ir à praia ou não — temos de ver, na proposta do PAN,

se se pode ir à praia ou não.

Isto vem um bocadinho na sequência da proposta de 4 dias de trabalho semanais do Livre. Ou seja, queremos

trabalhar menos dias por semana e agora também queremos trabalhar a uma temperatura que seja menos de

35 C.

Ó Caros Srs. Deputados únicos do Livre e do PAN, digam a verdade às pessoas: o que os senhores querem

é não trabalhar, o que querem é que as pessoas não trabalhem! Isso é a única coisa que querem!

Aplausos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vai trabalhar, malandro!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Portanto, nunca poderíamos acompanhar uma proposta destas, de limitar o

trabalho quando estiverem 35 C. Isso é acabar com a agricultura e com uma grande maioria das profissões, em

Portugal!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isto é demais!

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.